A Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o projeto de lei que cria o marco legal de usinas eólicas em alto-mar com “jabutis” colocados pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do texto, incluindo a obrigatoriedade de contratação de térmicas a carvão. Ou seja, a proposta, que será levada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) à COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes, vai totalmente na contramão do que será discutido na conferência do clima, com início nesta quinta-feira (30).
Jabutis são temas incluídos na proposta que não têm nenhuma conexão com o tema original. Grosso modo, as inserções do relator na reta final da votação do texto ampliam subsídios, elevam gastos ao consumidor e preveem incentivos a uso de carvão mineral, considerado um dos mais poluentes do mundo.
Os temas incluídos pelo relator geraram muito debate na Câmara ontem. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que algumas mudanças são preocupantes e dão o sinal errado para a comunidade internacional às vésperas da COP 28 por não tratar apenas de energia limpa.
“O projeto é bom no que se refere à matéria das eólicas em alto-mar, que nada mais são do que geradoras de energia através do vento. Há, no entanto, temas não pertinentes a essa matéria”, disse. Leal citou regras sobre térmicas a gás e carvão. “Não me sinto confortável para votar esses temas”, disse.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) chegou a afirmar que a inclusão de regras sobre térmicas teriam objetivo de beneficiar um grande empresário. “O valor da fatura é de R$ 16 milhões”, acusou. Ele questionou a renovação dos contratos até 2050.
Por sua vez, o relator negou que a proposta incentive novas térmicas ou energia com uso de carvão. “São contratos já existentes, térmicas em operação que teriam contratos vencidos. Temos o compromisso com o futuro”, disse.
Projeto das usinas eólicas compõe a “agenda verde” que a Câmara quer levar a Dubai
O PL que cria o marco legal das usinas eólicas offshore seria uma espécie de cartão de visitas da Câmara dos Deputados na COP-28, que começa hoje em Dubai. A ideia era usar a proposta para mostrar ao mundo que os parlamentares brasileiros também estão em sintonia com a agenda verde que será debatida lá.
Os jabutis inclusos na proposta já vinham preocupando especialistas em energia. No início da tramitação, no fim da tarde de ontem, novos dispositivos foram sendo inseridos, deturpando ainda mais a proposta original.
Estimativas da Abrace Energia, entidade que reúne as maiores empresas consumidoras de energia do país, apontam que as usinas a carvão vão custar R$ 5 bilhões adicionais à conta de luz, anualmente, por duas décadas.
De acordo com o texto, a operação das térmicas vai ser prorrogada de 2029 a 2050, e a energia será contratada pela EMBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
Há 21 usinas a carvão em operação no Brasil, segundo cadastro da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O PL, no entanto, prorroga a operação de um grupo de seis empreendimentos: Figueira, Candiota 3, Pecém 1, Pecém 2, Itaqui e Jorge Lacerda (complexo com quatro usinas).
O texto também recebeu, no início da tramitação, um dispositivo que prorroga por 36 meses o prazo para uma empresa acessar o direito ao desconto de 50% pelo uso do fio de projetos de geração renovável. O custo adicional será de R$ 6 bilhões ao ano.
Inicialmente, a extensão do subsídio ocorreria por MP (medida provisória). No entanto, a reação do setor junto ao governo foi tão organizada e enfática, que se optou por incluir a proposta durante a tramitação do PL.
O relator ainda manteve os ajustes feitos para os 8 GW (gigawatts) de térmicas a gás como alternativa para viabilizar os projetos previstos na lei de capitalização da Eletrobras. Transforma 4,9 GW em PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), ao custo estimado de R$ 8,6 bilhões. Outros 4,25 GW permanecem como térmicas.
Contudo, o texto prevê a separação das obras e do fornecimento de gás, o que acrescentaria outros R$ 16 bilhões na conta dos consumidores por um período de 15 a 25 anos, a partir do momento em que as usinas entrem em operação.
Também foi preservada a contratação de energia eólica no Sul do país, por R$ 500 milhões, e a térmica de hidrogênio verde à base de etanol, no Nordeste, ao custo de R$ 3 bilhões.
Somando todos os jabutis, o efeito financeiro do PL na conta de luz dos consumidores de energia subiu para R$ 39 bilhões ao ano.
Proposta que era verde virou “cinza”
A versão final do PL gerou reação de especialistas. A conta das emissões ainda não foi feita, mas, à Folha de S.Paulo, o presidente da Abrace Energia resumiu bem o que o projeto, que era para ser bom, virou: “Um projeto criado para beneficiar uma energia verde vai ficando cada vez mais cinza”, disse.
“O PL virou um show de horror. O Brasil já paga R$ 1 bilhão por ano para manter térmica a carvão e vai ampliar isso até 2050, prejudicando a sociedade, a economia e as empresas, no momento em que o mundo se esforça para acabar com o carvão?”, questionou Délcio Rodrigues, presidente do Instituto ClimaInfo, à mesma Folha.
A Coalizão Energia Limpa e o GT Clima e Energia do Observatório do Clima divulgaram nota detalhando os problemas do PL e pedindo aos parlamentares que retomem o texto original.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Câmara e da Folha de S.Paulo
