Estados e municípios acumulam saldos de mais de R$ 25 bilhões em repasses feitos pelo governo federal ao SUS (Sistema Único de Saúde), mostra reportagem publicada na Folha de S Paulo na segunda-feira (13). O valor disparou com verbas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 e emendas parlamentares. Autores do estudo sobre os saldos, Blenda Pereira e Daniel Faleiros ressaltam a necessidade de monitoramento por áreas especializadas do Ministério da Saúde sobre o destino da verba.
Os recursos são provenientes do FNS (Fundo Nacional de Saúde), bancado pelo Ministério da Saúde, com função de irrigar os cofres dos entes da Federação para custeio, investimento e financiamento de ações da rede pública. Do saldo total, R$ 10,3 bilhões estão em contas estaduais. E o restante, com os municípios. O dinheiro para saúde está parado em um momento em que a arrecadação do ICMS nos estados, com recursos destinado à educação e saúde, também foi reduzida.
O FNS é regido por lei e portarias do ministério. Os recursos que chegam aos entes são carimbados, ou seja, têm destinação específica. Uma regra estabeleceu ainda que, a partir de 2018, só teriam dois objetivos: investimento e custeio. O dinheiro não pode ser usado para pagamento de servidores, ativos ou inativos, e gratificações. O texto também proíbe o uso do dinheiro para pagar assessorias ou consultorias. Gasto do recurso com obras, reformas e construções exige licitações.
A pesquisadora e doutoranda em saúde pública na USP, Blenda Pereira, explicou que o ministério faz parte da gestão do SUS, e não pode só repassar o recurso. O volume de recursos equivale a cerca de três meses de repasses do FNS.
.
Para o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), “um monitoramento efetivo por parte do Ministério da Saúde para orientação aos entes subnacionais é fundamental”. “Ajudaria a comprovar ou não os fatores apontados acima e daria um suporte técnico aos entes subnacionais, contribuindo assim para uma maior celeridade aos respectivos processos”, disse a entidade em nota para a reportagem publicada na Folha de S. Paulo.
Para Ministério da Saúde, a responsabilidade sobre R$ 25 bilhões parados é dos entes da Federação
Crédito: Agência Brasil / Fábrio Rodrigues Pozzebom
Para o Ministério da Saúde, a responsabilidade do montante é dos entes da Federação, considerando que os recursos são transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos estados e municípios. Portanto, a gestão caberia a estados e municípios. A pasta também ofereceu uma outra hipótese para os saldos: os recursos podem já estar comprometidos, aguardando comprovação de uma obra, por exemplo, para serem executados.
Há casos em que um local poderia ficar meses sem receber novos repasses e continuaria com recursos. Não há nenhuma regra determinada pelos legisladores ou gestores para repasses nas situações em que as contas já tenham saldo mais do que 100% superior ao recurso destinado pelo ministério.
É o que ocorre em Goiás. O estado, governado pelo médico Ronaldo Caiado (União Brasil), tem R$ 440 milhões em saldos do FNS. No ano passado, recebeu cerca de R$ 390 milhões e executou R$ 410 milhões. Ou seja, um valor menor do que há em saldo.
“Estes valores [R$ 440 milhões] são provenientes de várias portarias do Ministério da Saúde, que transferiram recursos para a SES-GO [Secretaria da Saúde], e cada um desses instrumentos possui regramento específico de utilização, com objetos definidos”, disse a secretaria em nota para reportagem da Folha de S Paulo.
Desse montante, continuou a pasta, cerca de R$ 150 milhões são de recursos destinados à pandemia da Covid-19 e aguardam a finalização de licitações, cujo trâmite não permite a utilização imediata do recurso. Goiás teve 28 mil mortes pelo vírus. No auge da pandemia, o sistema de saúde de Goiânia colapsou.
Doutor em economia da saúde pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Daniel Faleiros afirma que há uma cultura do Ministério da Saúde de enviar recursos carimbados para “pequenos planos”, o que trava a execução da verba. Na entrevista para a Folha de S Paulo, Daniel explicou que o Ministério da Saúde chegou a repassar R$ 600 milhões na pandemia que só poderiam ser usados na compra de medicamentos de saúde mental, quando o gasto poderia ter servido para compra de respiradores ou outras ações.
Outro estado com saldo muito superior aos repasses é Mato Grosso. Há R$ 571 milhões no caixa. No ano passado, o estado recebeu repasses de R$ 385 milhões. No mês de melhor execução, Mato Grosso gastou R$ 33,14 milhões do fundo. Nesse ritmo, o saldo duraria por mais de um ano, sem precisar de um novo aporte do ministério.
Parte dos repasses do FNS, com recursos provenientes do Ministério da Saúde, é obrigatório. Outros recursos são destinados por emendas parlamentares ou para ações definidas durante o ano. As chamadas emendas do relator, que foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ampliaram distorções no financiamento do SUS.
São Gonçalo, no Rio de Janeiro, tem um dos maiores saldos entre os municípios, de R$ 146 milhões. Essa reserva era de R$ 60 milhões em maio de 2022. O valor mais do que dobrou após a chegada das emendas em junho, meses antes das eleições.
Em nota para a reportagem da Folha de S Paulo, a prefeitura disse que há recursos de emendas feitas há mais de cinco anos e que só agora, com regulação pelo Ministério da Saúde, poderão ser utilizados. O valor exato, contudo, não foi compartilhado. O município diz ainda haver uma crescente demanda por serviços públicos de saúde; por isso, os repasses.
São Paulo, por exemplo, tem o maior saldo em contas, com R$ 2,1 bilhões. Mas o estado tem patamares altos de execução, o que mantém o saldo relativamente estável. Sergipe, por sua vez, é o estado com o menor saldo de recursos do FNS, R$ 43 milhões.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
