Um acordo assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com a Europa ameaça o abastecimento local de remédios e produtos médicos ao SUS (Sistema Único de Saúde), informou o colunista do UOL e do ICL Notícias Jamil Chade. O acordo prevê a abertura do mercado de compras governamentais de insumos médicos e remédios a empresas da União Europeia, o que ameaça a indústria nacional e o abastecimento local destes itens junto ao SUS.
Agora, o governo Lula quer rever o texto e garantir que a indústria nacional possa ser fortalecida. Segundo a reportagem, as exceções criadas durante as negociações para proteger setores da indústria nacional foram consideradas insuficientes pelo governo Lula e colocam sob ameaça as políticas públicas necessárias ao SUS.
Entre os impasses colocados pelo acordo está a abertura ao mercado de compras governamentais, permitindo que empresas europeias possam competir de igual para igual em licitações públicas no Brasil. Pequenas e médias empresas nacionais teriam uma margem de vantagem. Mas ainda assim, em uma escala insuficiente. Entre diplomatas e membros do Ministério da Saúde, as exceções estabelecidas no texto do acordo não são suficientes e não cobrem todos os pontos da política e inovação.
Integrantes da área da saúde já dizem que a produção farmacológica no Brasil é altamente dependente do insumo importado. Nesta semana, o governo Lula anunciou a retomada de mecanismos que tinham sido criados em 2008 para construir uma política nacional de abastecimento de remédios e inovação, conhecido como Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
O mecanismo foi fechado por Bolsonaro. Agora, o governo Lula colocou como objetivo que 70% dos medicamentos, equipamentos e vacinas que abasteçam o Sistema Único de Saúde (SUS) até 2033 sejam produzidos no país. Alguns chegam a alertar que, para preservar a política industrial no setor de remédios, a única solução seria retirar o Ministério da Saúde por completo do acordo e desobrigá-lo a abrir contratos sempre para todas as empresas europeias.
Brasil importa 90% de todo o insumo para remédios e vacinas. Reduzir o déficit comercial de remédios sempre foi objetivo do governo Lula
Crédito: Envato
O Brasil importa 90% de todo o insumo para remédios e vacinas. No total, o déficit comercial do setor da Saúde é de US$ 20 bilhões. A única área da economia que soma um déficit ainda maior é de eletrônicos. Reduzir o déficit comercial de remédios foi sempre um objetivo, nos dois primeiros mandatos do governo Lula.
Com a pandemia, a constatação de dezenas de países foi de que, sem uma indústria nacional, sociedades inteiras ficaram dependentes e vulneráveis ao abastecimento externo. Após a guerra por respiradores, vacinas, testes e outros remédios durante a pandemia da covid-19, governos em todo o mundo abriram um intenso debate sobre as políticas de abastecimentos para seus respectivos setores de saúde e hospitais.
O jornalista Jamil Chade informa que o temor em relação a esse tratado é que os europeus encontrem vasta facilidade para ficar com contratos em enormes licitações abertas nos próximos anos. Existem elementos específicos no acordo que garantem períodos de transição e permitem que algumas das aberturas ocorram apenas em oito ou quinze anos. Mas na avaliação do atual governo, isso não pode ser chamado de “flexibilidade”. O entendimento seria apenas para dar tempo para reverter a política brasileira e acabar com os instrumentos de fortalecimento do SUS, seja pela produção local ou pela inovação.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL
