O Ministério da Fazenda prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir atletas de fazer apostas em jogos nos quais podem ter alguma influência. A norma deve ser apresentada na esteira das investigações em curso contra jogadores de futebol que teriam recebido dinheiro para realizar determinadas ações durante as partidas, como levar cartão amarelo ou vermelho e cavar um pênalti.
Na quinta-feira (11), líderes do Senado decidiram criar uma nova comissão temática, a de Esporte, que terá como primeiro objetivo debruçar-se sobre o esquema de apostas no futebol brasileiro. Um dia antes, a suspeita de manipulação de apostas esportivas levou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, a ordenar que a Polícia Federal também investigue o caso.
Além do veto à participação dos atletas nas apostas, o texto tem uma série de regras estudadas com o objetivo de regulamentar o mercado de apostas no Brasil. De acordo com o texto, que será apresentado ao chefe do Executivo, seria “vedada a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, de pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto da loteria de apostas de quota fixa”.
A proposta ainda garante uma nova fonte de receitas para os cofres públicos. O texto cria a modalidade de loteria denominada aposta de quota fixa, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional. A concessão, permissão ou autorização para explorar o negócio serão atribuições do Ministério da Fazenda. Também caberá à Fazenda “autorizar, permitir e conceder, normatizar, regular, supervisionar e fiscalizar a exploração da loteria de apostas”, segundo a reportagem publicada na Folha de S Paulo.
Ministério da Fazenda poderá determinar a imediata suspensão das apostas e a retenção do pagamento dos prêmios se confirmada a manipulação de resultados
Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A proposta em discussão prevê diferentes sanções de âmbito administrativo caso a empresa cometa infrações como fazer publicidade de serviço de apostas não autorizado ou manipular resultados de partidas. Entre as penalidades, está a proibição de obter nova autorização por dez anos e multa de até R$ 2 bilhões. Havendo evidências de manipulação de resultados, o Ministério da Fazenda poderá determinar, cautelarmente, a imediata suspensão das apostas e a retenção do pagamento dos prêmios.
A MP em elaboração prevê a criação de uma secretaria no Ministério da Fazenda que será responsável por analisar documentos para aprovar ou não as empresas de apostas no país. A pasta também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação do mercado.
Somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas serão enquadradas como ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.
O Ministério da Fazenda afirma que as empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), a receita obtida com todos os jogos feitos –subtraídos os prêmios pagos. Sobre o dinheiro recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.
De acordo com a Fazenda, a arrecadação com taxas e impostos será destinada a áreas como segurança pública, educação, clubes esportivos e ações sociais. “O total da arrecadação será dividido de forma a beneficiar diversos setores da sociedade”, afirma a pasta.
Dos 16%, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal ligados a apostas. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
“As empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico. A iniciativa visa garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se transformem em um vício”, afirma a pasta.
De acordo com a pasta, o texto será encaminhado aos ministérios coautores —Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil.
Os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.
Caso Lula de fato assine a Medida Provisória, a matéria terá que ser aprovada pelo Congresso para se tornar uma lei definitiva, apesar de ter efeito imediato.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S Paulo
