Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado essa semana, mostra que R$ 3,89 bilhões foram pagos indevidamente pelo Programa Auxílio Brasil, que substituiu o programa Bolsa Família nos anos de 2021 e 2022 . Em média, mais de 800 mil famílias receberam o benefício mensal sem ter direito. O cruzamento de informações do INSS, FGTS, por exemplo, pelos auditores foi a principal ferramenta utilizada pelos auditores para identificar irregularidades no pagamento do Auxílio Brasil.
Entre janeiro e outubro de 2022, foram pagos em média cerca de R$ 218 milhões mensalmente a 468 mil famílias fora do limite de renda do Auxílio Brasil. Ou seja, 75% das famílias apresentavam rendimentos identificados que impediriam o recebimento do Auxílio Brasil, pois recebiam benefícios do INSS e outros 17% constavam das bases de pagamento do FGTS e de informações à Previdência Social.
Outros R$ 171 milhões foram liberados para cerca de 367 mil famílias que deveriam estar bloqueadas ou desligadas do programa Auxílio Brasil por questões como trabalho infantil na família ou pendências a serem resolvidas no cadastro.
Apesar da interrupção das atividades de revisão no cadastro do Auxílio Brasil durante a pandemia, governo Bolsonaro poderia ter usado informações de outras bases de dados governamentais
Marcello Casal/Agência Brasil
Para os auditores, uma das possíveis causas do problema são as falhas na atualização e verificação do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O CadÚnico é composto de informações autodeclaradas dos inscritos e concentra a identificação e as características socioeconômicas das famílias de baixa renda que possam ter acesso aos benefícios assistenciais.
Os auditores destacam que houve interrupção nas atividades de revisão e qualificação do cadastro do Auxílio Brasil por conta da pandemia de Covid. Mas, apontam também “a não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais”.
Têm direito ao benefício Auxílio Brasil, hoje, chamado Bolsa Família, as famílias com renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de extrema pobreza (equivalente a R$ 105,00 reais no ano de 2022). Ou também as famílias com renda familiar per capita mensal entre a linha de extrema pobreza e a linha de pobreza (o que equivale, em 2022, à faixa entre R$ 105,01 e R$ 210,00) e que possuam em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com até 21 anos incompletos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
