O Ministério da Fazenda divulgou ontem (1º) que os estados decidiram, no âmbito do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), adotar uma alíquota única de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para as comércio on-line internacional. A definição, ocorrida na terça-feira passada (30), era uma etapa necessária para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais, principalmente sites chineses populares no Brasil, como a Shein.
Ao site G1, o diretor do comitê, André Horta, disse que os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema. “[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, explicou.
Antes de entrar efetivamente em vigor, será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança.
Pela regra atual, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” (patamar mais comum) aplicável no país.
Alíquota única para comércio on-line é primeiro passo. No futuro, sites internacionais devem informar preços totais dos itens
Em abril, a Receita Federal anunciou que a isenção de impostos em importações para pessoas físicas de até 50 dólares iria acabar. A medida visava a taxar importações feitas por e-commerces estrangeiros, principalmente chineses, que usam brechas legais para não pagarem impostos.
Porém, após pressão popular, o governo desistiu e decidiu fechar esse plano de conformidade com as empresas para garantir o recolhimento dos impostos.
A partir daí, o Ministério da Fazenda começou a discutir formas de organizar a cobrança de impostos dessas compras. A ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.
Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o plano, liderado pela Receita Federal, está em fase final de desenho, e que a discussão envolve também os estados, responsáveis pela cobrança de ICMS.
“Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar à mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota provavelmente.”, disse na entrevista.
Na ocasião, ele também disse que o governo estuda uma nova alíquota para o Imposto de Importação nos casos de compra em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa alíquota é de 60%.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site G1
