O Senado Federal realiza, nesta manhã (20), audiência pública sobre o novo arcabouço fiscal, regra que substituirá o teto de gastos. Conforme já antecipado anteriormente, o relator da proposta na Casa, o senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que vai mesmo retirar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) do limite das regras da norma.
Depois da audiência pública, o relatório de Aziz será lido e votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) antes de ser levado ao plenário da Casa. A expectativa é de que a nova regra fiscal, que ordena o crescimento de gastos do governo federal de acordo com o aumento das receitas, seja votado no plenário do Senado até amanhã (21) ou até mesmo hoje.
Ao tirar o Fundeb e o FCDF do limite das regras, os dois fundos podem crescer acima desse limite de um ano para o outro.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira, enquanto o FCDF é destinado para o investimento em segurança, saúde e educação no Distrito Federal, por abrigar a capital do país.
De acordo com o blog da jornalista Ana Flor, do site G1, o relator da proposta no senado disse que ainda não definiu qual período será considerado para o cálculo da inflação que servirá de base para a aplicação da nova regra fiscal em 2024.
No texto aprovado pela Câmara, o período é de 12 meses fechados em junho de 2023. Mas há propostas dentro do Senado para que o período seja fechado em meses posteriores, como novembro de 2023. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é contra essa mudança.
Depois de aprovado no Senado, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.
Omar Aziz se reuniu com relator do arcabouço fiscal na Câmara antes de bater o martelo sobre mudanças
Como a proposta do arcabouço pode voltar à Câmara, Omar Aziz se reuniu nesta manhã com o deputado Cláudio Cajado (PP/BA), relator da proposta na outra Casa, para afinar as mudanças no PLP 93/2023 (projeto de lei da nova regra fiscal).
Ainda sobre a mudança do cálculo da inflação, Aziz gostaria propor alteração do intervalo do cálculo da inflação de doze meses, atualmente até julho, para até dezembro, o que evitaria que o governo enviasse uma LOA (Lei Orçamentária Anual) com contingenciamento de R$ 40 bilhões para 2024, conforme defendia a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Na quinta-feira passada (15), Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com lideranças do Senado para discutir as mudanças no arcabouço.
Após o encontro, Tebet disse a jornalistas que, caso o parâmetro do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) permaneça inalterado, como aprovado pela Câmara dos Deputados, pode haver um aperto fiscal de até R$ 40 bilhões em 2024.
Até esta manhã, conforme reportagem publicado no UOL, Aziz ainda não havia batido o martelo sobre outras emendas. Os senadores haviam apresentado até ontem à tarde (19) 69 propostas de alteração do texto.
Ainda segundo a reportagem do site, além de ouvir sobre a probabilidade de a Câmara acatar as alterações feitas pelo Senado, Aziz também discutiria com Cajado a velocidade com que a Câmara poderá finalizar a votação, e colocará isso na balança. Por ser um projeto de lei de iniciativa do Executivo, a Câmara tem a palavra final sobre as alterações feitas pelo Senado, casa revisora.
A tendência no plenário do Senado é seguir o relator e aprovar suas sugestões de mudanças sobre FCDF e Fundeb. Caso o Senado aprove mudanças no texto, caberá à Câmara dar a palavra final sobre as alterações feitas pelos senadores.
Senadores não conseguiram afastar possibilidade de pedido de vista da oposição
Os senadores ainda não conseguiram afastar essa possibilidade de pedido vista ao relatório pela oposição. Nesse cenário, a votação do texto na comissão ficaria para esta quarta-feira, assim como no plenário do Senado, já que há um compromisso do presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) de pautar imediatamente a proposta após a tramitação na CAE.
Um pedido de vista pressiona ainda mais o calendário já apertado para a votação. O ideal para o governo seria que tanto o Senado quanto a Câmara aprovassem a medida ainda amanhã, dia em que Haddad embarca para a França para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma série de compromissos na Europa.
Se a regra não for aprovada pelo Congresso nesta semana, a votação ao menos na Câmara ficará para a primeira semana de julho.
Redação ICL Economia
Com informações do blog da Ana Flor, do G1, e do UOL
