Na reta final para a votação do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, a proposta vem gerando celeuma entre governadores contrários ao formato proposto de arrecadação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia prometido centrar esforços para tentar aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, no dia 17 de julho, diz agora que “não há paixão pelo texto” e que, por essa razão, ele está sujeito a alterações.
Devido às paixões que suscita, nunca foi fácil aprovar a reforma tributária no Brasil. Agora, no entanto, o projeto obteve avanços nunca antes vistos. No entanto, às vésperas de uma possível aprovação no Congresso, os governadores decidiram trazer seus pleitos, dizendo que não foram ouvidos. Por isso, as sugestões recebidas pelo relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), podem ser incorporados ao texto que será votado.
De seu lado, o presidente da Câmara disse que o texto só vai a plenário “quando houver quórum suficiente” e não se comprometeu com uma data específica.
“Não há paixão pelo texto. Alguns governadores estão com o pleito de que possam fazer a arrecadação dos impostos e, posteriormente, a sua repartição. Acho que o relator Aguinaldo não tem problemas em fazer mudanças com segurança jurídica que tragam mais votos. Não se trata de uma guerra entre governistas e oposição”, disse.
Para Lira, a preocupação número 1 é garantir quórum. “Importante que as bancadas façam discussão, que governadores venham a Brasília. Temos a oportunidade de debater. Na hora que tivermos quórum adequado votaremos”, afirmou.
Ele também afirmou que os trabalhos das comissões permanentes e temporárias da Câmara foram suspensos nesta semana, justamente para deixar os espaços dos plenários livres para os debates dos parlamentares sobre as importantes votações.
A princípio, a ideia de Lira era concluir ao menos a primeira rodada de votação da reforma até esta sexta-feira (7), mas, diante do impasse com os governadores, não é possível mais cravar uma data.
Governadores querem implementação gradual de novo imposto previsto na reforma tributária
Em maio, durante o Fórum de Governadores, a maior parte dos chefes dos executivos estaduais tinha uma avaliação positiva do projeto de reforma tributária. No entanto, eles haviam salientado que o apoio estava condicionado à finalização do texto do relator.
Agora, na reta final das discussões, eles reivindicam que a implementação do novo imposto, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), seja gradual, entre 2026 e 2033. Esse tributo vai unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços), cobrado pelos estados, e o ISS (Imposto sobre Serviços), cobrado pelos municípios. Pelo texto do relator, o IBS só começaria a vigorar em 2029.
A ideia dos governadores é começar a instituir a mudança em 2026, com alíquota teste de 1%. Com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo imposto vai fundir as contribuições federais (PIS, Cofins e IPI). Pela proposta dos governadores, o percentual do IBS vai subindo de nível até 2032.
A partir de 2033, então, o novo tributo daria um salto para a alíquota padrão que será definida para todos os entes, após a aprovação da reforma.
A reforma tributária prevê a criação desses dois impostos, IBS e CBS, que fundirão cinco impostos hoje existentes sobre o consumo (PIS, Cofins e IPI, federais; ICMS, estadual; e ISS, municipal).
O IBS e CBS são de “valor agregado” (IVA), o que quer dizer que geram crédito ao longo da cadeia, evitando o pagamento em cascata de impostos. Por ter um IVA federal, o CBS, e outro estadual e municipal, o IBS, a reforma é classificada como sendo de “IVA dual”.
Governadores e prefeitos questionam como serão feitas as compensações para aqueles estados e municípios que, porventura, vão perder receita com a mudança.
Além disso, eles temem perder autonomia com a implementação do IBS em 2029, como prevê o substitutivo de Ribeiro. O argumento é que a lei que vai regulamentar a CBS pode se sobrepor às leis estaduais. Segundo interlocutores, o relator não aceitou manter a alíquota teste do IBS em 1% entre 2026 e 2032.
Onze estados não querem o conselho federativo
Outro imbróglio é que subiu para 11 o número de estados contrários ao conselho federativo, previsto no relatório para centralizar e distribuir a arrecadação com os entes federados. A ideia, defendida inicialmente pelo Pará, e que foi ganhando adeptos, é que cada estado continue responsável pela arrecadação de seus tributos e faça a divisão entre os municípios.
Na lista dos estados que querem retirar o conselho do texto estão: Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Ceará e Minas Gerais. Existem três abstenções e o restante, incluindo o Distrito Federal, apoia a criação do colegiado.
Os estados também querem elevar o volume de recursos que a União vai aportar no Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões, proposta do Ministério da Fazenda, para algo em torno de R$ 60 bilhões. Também querem incluir no relatório os critérios de divisão dessa verba, mas o relator insiste que isso pode ser tratado por projeto de lei.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Globo
