O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta para desonerar a folha de pagamentos será enviada ao Congresso Nacional com o texto da segunda fase da reforma tributária, que tratará do Imposto de Renda. Na semana passada, após reunião com os relatores da PEC na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), Haddad disse que uma eventual proposta nesse sentido será entregue em um projeto separado da reforma.
A segunda etapa da reforma tributária deve ser encaminhada ao Congresso somente no fim do ano, segundo Haddad. A ideia inicial era encaminhar a proposta, com foco na renda, antes da tramitação final da etapa que reorganiza o sistema tributário sobre consumo, e que aguarda votação no Senado para agosto, após o fim do recesso parlamentar.
Ontem, o ministro da Fazenda disse que não faz sentido discutir a tributação sobre o emprego na primeira fase da reforma. “Ela [a desoneração da folha] deve vir combinada [com a reforma do Imposto de Renda]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília, ontem.
O ministro alertou para o risco de incluir a discussão sobre a desoneração da folha na primeira etapa da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana retrasada e que será encaminhada ao Senado. “Seria muito ruim se isso acontecesse. Vai misturar assuntos muito diferentes e vai comprometer a reforma sobre o consumo”, afirmou.
No fim de junho, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha para 17 setores da economia. Aprovado em caráter terminativo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
Reforma tributária do Imposto de Renda de retomar tributação de dividendos
Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, estão a retomada da tributação sobre dividendos (parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.
Para impedir o aumento da carga tributária sobre as empresas, a tributação dos dividendos viria acompanhada da queda da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem ideia da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos começar as discussões internas na Fazenda. Depois vamos apresentar para a área econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.
A respeito da meta fiscal do próximo ano, Haddad disse que ela não depende da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda fase é redistribuir a carga tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos sobre a receita do governo.
A proposta do novo arcabouço fiscal, que retornou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) no próximo ano para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e da Agência Câmara
