Lideranças da Câmara dos Deputados se reúnem, nesta segunda-feira (14), para debater o arcabouço fiscal, novas regras fiscais que vão substituir o teto de gastos. O projeto é um dos mais importantes para o governo Lula dosar novos gastos e investimentos ao mesmo tempo em que busca o equilíbrio das contas públicas. Existe uma possibilidade de o projeto ser votado já nesta terça-feira (15).
O encontro está marcado para as 19 horas, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além dos líderes, a reunião terá a presença de técnicos e do relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara em maio, mas voltou à Casa após mudanças feitas pelos senadores. O presidente da Câmara afirmou que o projeto só não foi enviado à sanção porque os parlamentares ainda debatem as mudanças feitas no Senado.
Do projeto que havia sido aprovado na Câmara, os senadores excluíram das limitações do novo regime fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF; o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal fonte de financiamento da educação básica; e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Na Câmara, o texto aprovado previa um novo cálculo de correção e a aplicação do novo marco fiscal ao montante destinado ao fundo do DF. Os senadores retiraram trechos dessa proposta do texto.
Para o governo, é importante que o arcabouço seja aprovado logo, tanto em função do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), quanto da elaboração do Orçamento de 2024. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) tem que ser enviado até 31 de agosto e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já está sendo discutida.
O relator da LDO, Danilo Forte (UB/CE), quer ouvir os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) sobre os ajustes que vai fazer na proposta com a aprovação do arcabouço. Os convites já foram aprovados pela comissão mista na semana passada.
Centrão tem usado o arcabouço fiscal para pressionar governo por participação em ministérios
Contudo, embora diga que a negociação é o que tem atrasado a votação do arcabouço, a razão principal para a demora é que o presidente da Câmara tem usado a votação do arcabouço fiscal para conquistar mais espaço dentro do governo Lula.
Devido à pressão do líder do chamado centrão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar, em breve, uma mudança ministerial para acomodar políticos do PP e do Republicanos.
Por ora, já foram definidos os nomes de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) para ocupar ministérios. Resta saber somente para quais pastas eles irão, mas informações preliminares dão conta de que a presidência da Caixa Econômica Federal e o Ministério dos Esportes podem estar em negociação.
No entanto, Lira tem dobrado a aposta. O centrão não quer um ministérios sem prestígio e sem orçamento. Por essa razão, uma das pastas na mira do grupo é o Ministério do Desenvolvimento Social, mas o governo resiste pois esta é a pasta responsável pelo Bolsa Família, maior vitrine da gestão Lula.
O grupo também quer uma composição com bancos e fundações, além de espaço nos estados e nas tomadas de decisão no Congresso.
O que se sabe até o momento é que o presidente Lula tem conseguido negociar, propondo até mesmo uma reacomodação entre ministérios para poder atender às demandas do grupo político.
Um sinal de avanço nas negociações foi que, na última semana, Arthur Lira anulou, na manhã de quarta-feira (9), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga atos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra). O ministro seria ouvido em sessão no mesmo dia.
Outro sinal de reaproximação é que, na sexta-feira passada (11), Lira participou do lançamento do PAC e Lula lembrou a todos que é ele quem precisa de Lira, e não Lira dele: “Não é o Lira que precisa de mim, eu é que mando os projetos, então eu é que preciso dele para colocar os projetos em votação”.
Redação ICL Economia
Com informações do site G1 e do UOL
