O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ontem (24) que a primeira emissão de títulos públicos sustentáveis (greenbonds), os chamados “títulos verdes”, deverá superar US$ 1 bilhão. Segundo ele, o volume exato não pode ser informado por questões de mercado.
Inicialmente prevista para ocorrer em setembro, a emissão agora tem a previsão, segundo Ceron, de ocorrer ao longo do segundo semestre. O secretário, no entanto, não descartou a possibilidade de que a operação seja adiada para o início de 2024, conforme a melhor “janela de mercado” para escolher a data.
“É provável que tenhamos condição de materializar emissão de títulos neste ano. Caso aconteça algo que demande ser no começo de 2024, isso não seria um problema”, disse Ceron, em entrevista coletiva após reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África do Sul, para participar da cúpula do Brics (bloco de países emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que os títulos sustentáveis ajudarão a viabilizar o Plano de Transição Ecológica do governo.
“Esses papéis são aguardados pelo mundo. Temos muita expectativa de que a transição ecológica faça parte do plano econômico desse governo. O Fundo Clima é peça-chave de concretização desse Plano de Transição Ecológica”, declarou.
O secretário-executivo também disse que todos os passos legais, de cumprimento de requisitos, foram dados para o lançamento dos títulos sustentáveis.
“Eles possibilitam algumas vantagens para o Brasil. A primeira delas é uma demonstração internacional do compromisso do Brasil com essa agenda da descarbonização. O segundo fator é que ele possibilita um desconto na taxa de juros na captação desses recursos internacionais comparado com a tradicional, de títulos soberanos do Brasil”, complementou Dubeux.
Títulos verdes integram a agenda do Plano de Transição Ecológica lançado no início de agosto. CMN regulamenta Fundo do Clima
Na reunião de ontem, o CMN regulamentou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Com R$ 10 bilhões previstos para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, o fundo, existente desde 2009 e operado pelo Ministério do Meio Ambiente, terá taxas de retorno de 6,15% a 8%, as mesmas das emissões dos títulos públicos sustentáveis. Essas são as taxas que os projetos financiados deverão gerar para o fundo.
O nível mínimo de 6,15% considerou os juros da última emissão de papéis do Tesouro no exterior. Anteriormente, as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo Clima estavam entre 0,1% e 3%.
Haverá exceção para projetos em áreas com demanda menor por recursos e menos atrativas. Nesse caso, as taxas poderão ser de, no mínimo, 1%.
Entre os tipos de projetos na lista de exceções, estão os destinados ao desenvolvimento sustentável de florestas nativas e à proteção de recursos hídricos. A expectativa é que os projetos de menor atratividade consumam apenas 8% dos recursos do Fundo Clima.
Em relação aos projetos mais atrativos, que terão taxas de retorno maiores e consumirão os 92% restantes do fundo, estão empreendimentos de transição energética, indústria verde e gestão de resíduos sólidos. A resolução aprovada pelo CMN entra em vigor em 1º de setembro.
Os greenbonds integram a agenda do Plano de Transição Ecológica, lançado pelo ministro Fernando Haddad em cerimônia no Rio de Janeiro, no início de agosto. O programa é a aposta da gestão Lula para colocar o país como destaque na agenda ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês). A estratégia é dividida em seis frentes, entre elas finanças, infraestrutura e bioeconomia.
O secretário do Tesouro esclareceu ainda que, apesar de as emissões ocorrerem em dólares, a operação não traz risco cambial para o Brasil, como aumento da dívida por causa de uma eventual desvalorização do real.
Segundo Ceron, se o dólar dobrar de valor, o país diminui sua dívida líquida porque as reservas internacionais se valorizariam ao serem convertidas em reais.
Atualmente em US$ 342,732 bilhões, as reservas internacionais servem como uma espécie de seguro em caso de desvalorização cambial por abaterem o cálculo da dívida líquida, que confronta os ativos e os passivos do governo. A dívida bruta, no entanto, sobe em caso de alta do dólar.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, G1 e da Agência Câmara
