O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que atrasará a entrega do parecer oficial da proposta. De acordo com o parlamentar, a dificuldade está no grande número de propostas de alterações apresentadas por seus pares. “São praticamente 200 emendas já apresentadas. Eu não vou apresentar o relatório na semana que vem, é impossível”, disse. Então, ele estipulou novo prazo: 20 de outubro.
Ainda de acordo com Braga, o tema é delicado e existem questões alvos de apreciações relevantes. “Várias questões fizeram com que isso fosse prorrogado. Primeiro, o número de requerimentos apresentados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as audiências públicas. Segundo, um acidente que aconteceu comigo que me impôs uma série de limitações”, disse durante reunião hoje (26) da Frente de Energia do Senado.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria deve passar por votação ainda em outubro na Casa. Existe uma pressão para a aprovação da matéria, uma vez que é de grande relevância social. Além de simplificar questões tributárias, melhorando o ambiente de negócios no país, a reforma é essencial para reverter desigualdades históricas no país.
Justiça social
É o que explica a Central Única dos Trabalhadores (CUT), defensora da reforma. Para a CUT, “a proposta a ser votada precisa, necessariamente, inverter a atual lógica de tributação. Hoje a maior parcela dos impostos pagos vem do consumo, ou seja, quando os brasileiros e brasileiras compram quaisquer produtos. Isso permite que aqueles que têm maior renda paguem os mesmos impostos das pessoas que têm menores rendimentos”, informa a entidade em nota.
A tributação sobre o consumo, inevitavelmente, implica em maior peso fiscal aos mais pobres. É o que argumenta a entidade, a partir de dados fáticos sobre o tema. “Compare uma diarista com renda de R$ 2.200 e um gerente que ganha R$ 16.500. Na compra de um celular de R$ 1.000, a diarista compromete 18% de sua renda com os impostos enquanto que para o gerente a tributação representa apenas 2,5% de sua renda. (…) Então, é preciso, portanto, fazer com que a tributação seja baseada na renda e no patrimônio para que essa distorção seja corrigida e que haja justiça fiscal no país.”
Calendário da reforma tributária
O governo federal vem realizando esforços para a aprovação de uma reforma tributária justa. Contudo, existem forças opostas, que tentam manter a estrutura de privilégios dos mais ricos. Notadamente, setores bolsonaristas rejeitam as propostas de maior justiça social. Entretanto, outros representantes do neoliberalismo também correm pelo mesmo caminho.
O fato é que incógnitas ainda cercam o projeto. Apesar do atraso de Braga, ele argumenta que cumprirá o prazo combinado com Pacheco. “O calendário que apresentamos é que até o final de outubro nós apresentaríamos um relatório. Este calendário e cronograma assumido por (Rodrigo) Pacheco está de pé. (…) Os interesses são muito difusos, muita coisa que agora vai entrar na fase efetiva de negociação do texto, com as bancadas, autores das emendas e setores. E tem algumas questões que já têm entendimento sendo encaminhado com o governo e outras que não têm”, completou.
