O ICMS dos combustíveis passará por reajuste a partir de 1º de fevereiro de 2024, o primeiro desde que o tributo passou a ser cobrado em alíquota única. A decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), anunciada ontem (26), abrange gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP).
A gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro, enquanto o diesel terá alta de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro. Já o botijão de 13 kg sofrerá um ajuste de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.
O colegiado não deu explicações sobre o motivo das altas, mas lei que unificou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis previa o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Depois, as revisões podem ser semestrais.
O novo modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel e o GLP começou a vigorar em maio, enquanto sobre a gasolina passou a ser cobrado em junho. Mas a lei que compensa estados por perdas com ICMS, publicada esta semana, derrubou o prazo mínimo inicial.
Na última terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com a redução do imposto sobre os combustíveis, que aconteceu entre junho e dezembro do ano passado.
O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos entes federativos. O governo prometeu ainda antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões desse valor, que seriam depositados em 2024, para este ano. O texto sancionado é resultado de um acordo entre governo federal, Congresso Nacional, estados e municípios.
Reajuste do ICMS dos combustíveis está em consonância com novo marco, diz Comsefaz
Os estados deixaram a alta do ICMS desses itens para fevereiro para respeitar princípios de quarentena e anualidade na mudança de impostos, na avaliação do mercado.
Em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) afirmou que a medida está em consonância com o novo marco de tributação de combustíveis e que as novas alíquotas terão validade até o fim de 2024.
A atualização dos valores considerou o período de novembro de 2021 – quando as alíquotas foram tornadas fixas os valores foram atualizados pelo IPCA desde novembro de 2021 – e fevereiro, considerando projeções de preços pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Além de uma alíquota unificada, o novo ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço de bomba. As mudanças agradaram o mercado de combustíveis, que veem menor margem para fraudes tributárias.
As medidas relativas à redução do ICMS foram aprovadas em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), em um momento de alta dos combustíveis, inflação elevada e desgaste político enquanto o ex-presidente buscava reeleição. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.
A mudança na política foi questionada pelos estados, que chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando perdas de arrecadação. Órgão decidiu, então, que os poderes deveriam buscar um acordo, o que foi feito no governo Lula.
Dados do Confaz mostram que, até agosto, a receita de ICMS com combustíveis caiu quase 16%, para R$ 73,6 bilhões.
Em 2022, porém, os estados foram beneficiados pela escalada dos preços dos combustíveis, que bateram recordes nas bombas no primeiro semestre. A arrecadação com esses produtos atingiu R$ 122,4 bilhões, alta de 7% em relação a 2021, o recorde anterior.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
