O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (29) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar alternativas à proposta de desoneração da folha assim que retornar da viagem ao Oriente Médio, onde estão para participar da COP28 (conferência do clima) e para fechar acordos comerciais com alguns países da região.
Lula vetou a proposta que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia até 2027, no último dia 23 de novembro. Ele seguiu orientação da equipe econômica, que alegou inconstitucionalidade da medida.
Empresários e parlamentares que defendem a medida, que foi instituída temporariamente em 2011 no país e, em 2021, passou a valer até dezembro deste ano, argumentam que ela é necessária, pois esses setores são os que mais empregam no Brasil, mas há controvérsias. Lula quer mais garantias de que isso, de fato, aconteça.
“Não tem nada na lei que diz que vai gerar mais empregos se tiver desoneração. O que é importante é que essas coisas aconteçam e o Haddad vai apresentar alternativas, na medida em que a gente também tenha uma relação entre empresários e trabalhadores, que, ao (fazer) a desoneração da empresa para melhorar a renda da empresa, é importante você garantir emprego para os trabalhadores. E a lei não diz absolutamente nada”, argumentou Lula.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas que são intensivas em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Portanto, as empresas continuam contribuindo para a Previdência, mas numa base de cálculo diferente.
Os setores beneficiados são têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transporte.
Congressistas, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendem a derrubada do veto do presidente Lula. Caso isso não ocorra, a medida terminaria no fim deste ano.
Desoneração da folha gera mais empregos? Estudo aponta que não é bem assim
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores das áreas que contaram com a desoneração.
Porém, estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que os setores da economia que mais geram empregos não são exatamente os que recebem o benefício da desoneração da folha.
“Uma desoneração pode ser benéfica, por exemplo, para estimular a economia em um momento de crise, mas, em geral, qualquer redução de tributos precisa ser compensada com um aumento da tributação em outro lugar ou com um corte de despesas públicas. Caso contrário, a receita perdida deve elevar o déficit público, que precisará ser coberto com aumento da dívida pública ou tenderá a pressionar a inflação. Nenhuma desoneração é gratuita e sempre há algum custo a ser pago por alguém”, diz trecho do estudo.
Ainda conforme o estudo, os setores beneficiados não são os maiores empregadores e, de 2012 a 2022, reduziram sua participação na população ocupada (de 20,1% para 18,9%), entre os ocupados com contribuição previdenciária (de 17,9% para 16,2%) e entre os empregados com carteira assinada do setor privado (de 22,4% para 19,7%).
O presidente do Senado já afirmou que pretende pautar a análise do veto no plenário da Casa antes do fim do ano.
Por sua vez, Haddad pediu aos parlamentares que aguardem essa proposta do governo antes de analisarem o veto.
Parlamentares lançam manifesto
Deputados e senadores de onze frentes parlamentares lançaram, na última terça-feira (28), um manifesto pela derrubada do veto. No texto, eles afirmam que a desoneração “tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chave da economia, que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos” e que “a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos”.
As 11 frentes reúnem pelo menos 400 deputados e senadores. Elas vão orientar as bancadas para que derrubem o veto e esperam que a sessão do Congresso para analisá-lo aconteça até a segunda quinzena de dezembro.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
