O governo corre contra o tempo para apresentar uma proposta alternativa à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, que foi vetado pelo presidente Lula. Após reunião ontem (11) com lideranças e ministros, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que o Executivo deve divulgar, até o fim desta semana, a proposta “alternativa”. “Ideia é até o fim da semana sair uma proposta alternativa”, afirmou o senador.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da mesma reunião, disse que a proposta deve ser apresentada somente depois da votação da pauta econômica que já está tramitando no Congresso.
Lula vetou a proposta que prorrogava a desoneração da folha, no último dia 23 de novembro. Ele seguiu orientação da equipe econômica, que alegou inconstitucionalidade da medida.
No Congresso, parlamentares se movimentam para derrubar o veto e dizem que a medida é importante para proteger empregos e gerar novos postos. A votação é prevista para quinta-feira (14).
Empresários e parlamentares que defendem a medida, que foi instituída temporariamente em 2011 no país e, em 2021, passou a valer até dezembro deste ano, argumentam que ela é necessária, pois esses setores são os que mais empregam no Brasil, mas há controvérsias. Lula quer mais garantias de que isso, de fato, aconteça, pois, segundo ele, “não tem nada na lei que diz que vai gerar mais empregos se tiver desoneração”.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas que são intensivas em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Portanto, as empresas continuam contribuindo para a Previdência, mas numa base de cálculo diferente.
Haddad diz que presidente Lula já avalizou proposta à desoneração da folha de pagamentos
Haddad já tinha informado em entrevista que o governo preparava uma proposta alternativa. Mas a ideia era divulgá-la após o Congresso votar o pacote atual de medidas econômicas já em tramitação. Na saída da reunião de ontem, o mandatário da Fazenda repetiu que o prazo é esse. E disse que o presidente Lula avalizou a medida que está sendo pensada.
“[Será divulgada] Depois das votações. Já está submetida ao presidente, que aprovou a maneira como a gente está conduzindo as coisas, e não tratamos ainda com os líderes sobre o assunto. Mas o compromisso nosso, desde o começo eu falei: aprovada a reforma tributária, vamos resolver esse problema”, declarou Haddad.
O que não está claro ainda é como o governo está articulando para impedir que o veto do presidente não seja derrubado, conforme a previsão de votação para a quinta-feira. O lobby dos setores atingidos pela medida no Congresso é grande.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão: indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos); serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação); transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário); construção (construção civil e pesada).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
