A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) o projeto da LDO (Lei Orçamentária) ou Orçamento de 2024 (PLN 29/23), parcialmente desfigurado em relação à proposta original encaminhada pelo Executivo. O texto deve ser votado em sessão conjunta do Congresso ainda nesta sexta-feira (22), antes do início do recesso parlamentar.
Foram incluídas na proposta, por exemplo, mais verbas para emendas parlamentares, para o fundo eleitoral e, também, retirados recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines do governo Lula.
No geral, a proposta do Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública.
Após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias, o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma complementação de voto com mudanças no texto antes da votação.
Na quarta-feira passada, ele havia retirado cerca de 30% das dotações do Novo PAC, de R$ 61,3 bilhões no projeto original, para levar recursos para as emendas parlamentares de comissões permanentes. Segundo Motta, esses recursos já deveriam ter sido previstos no projeto enviado pelo Executivo.
O governo apresentou então uma alternativa com recursos de R$ 6,2 bilhões da revisão de gastos com despesas vinculadas ao salário mínimo; um corte de R$ 6 bilhões no PAC; além de cortes em vários ministérios.
Foram feitos cortes de R$ 400 milhões na recuperação de rodovias, de R$ 345 milhões na atenção especializada de saúde, de R$ 300 milhões no programa Farmácia Popular e de R$ 300 milhões no Minha Casa, Minha Vida.
O salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em razão da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do mínimo deve ser de R$ 1.412.
As despesas vinculadas ao mínimo são os benefícios previdenciários, Renda Mensal Vitalícia, BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial e seguro-desemprego.
Orçamento de 2024: texto mantém fundo eleitoral em R$ 4,9 bi e 7.900 emendas parlamentares
O texto final do relator manteve o valor do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2024, ano de eleições municipais.
Além disso, o relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. O projeto original reservava R$ 37 bilhões para emendas individuais e de bancadas, que são impositivas.
Já a LDO de 2024 acrescentou R$ 11 bilhões de emendas de comissões, que não são constitucionalmente obrigatórias. Mas o deputado Motta previu R$ 16,7 bilhões no seu relatório final, elevando o total das emendas para cerca de R$ 53 bilhões.
Na discussão da comissão, foram apresentados 136 destaques para votação em separado de trechos do projeto. A maior parte foi rejeitada em uma votação unificada, e outra parte foi retirada depois que o líder do governo na comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai enviar os pedidos de recomposição de recursos para o governo.
“Vamos organizar, a liderança do governo, para que pleiteie junto às comissões para que esses projetos sejam priorizados. Também, naquilo que for possível, o governo pode incluir através dos seus projetos, seus planos. Aí nós também vamos colocar como reivindicações do Congresso Nacional”, afirmou.
Devido ao novo arcabouço fiscal, as despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões no Orçamento por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal de 2024 é a de zerar o déficit público, mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Veja abaixo algumas das principais despesas
- Fundo eleitoral: poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais, valor igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.
- PAC: cerca de R$ 55 bilhões em 2024, valor R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.
- Investimentos com recursos da União: 73 bilhões, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).
- Ministério da Educação: R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.
- Ministério da Saúde: R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.
- Ministério da Defesa: R$ 126 bilhões, mesmo patamar proposto pelo governo federal.
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 3,72 bilhões em recursos, ante R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.
- Bolsa Família: R$ 170 bilhões em 2024, mesmo valor proposto pelo governo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Câmara
