Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada ontem (17) no Diário Oficial da União. A bancada evangélica do Congresso reagiu à medida.
Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro concorreu à reeleição. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.
Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.
O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após sair à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente.
Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita a Bolsonaro em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
Bancada evangélica fala em “perseguição” com o fim da isenção tributária a líderes religiosos
A bancada evangélica no Congresso Nacional reagiu ontem à medida. Parlamentares ouvidos pela reportagem da CNN definiram o ato como perseguição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Silas Câmara (Republicanos-AM), a decisão não faz sentido, já que o governo tem dito que quer se aproximar dos evangélicos.
Por sua vez, a vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Bolsonaro, usou as redes sociais para criticar a decisão. “Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria”, escreveu.
De acordo com a senadora, a anulação do ato tem como objetivo tornar a “os dias” dos evangélicos “bem difíceis”. “Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos”, completou.
À época da medida de Bolsonaro, o presidente do Sindifisco Nacional (que representa os auditores fiscais da Receita Federal), Isac Falcão, se manifestou dizendo que a interpretação dada pela Receita à época fazia com que as aposentadorias de pastores evangélicos, que recebem altos valores de suas igrejas, sejam bancadas de forma irregular pelos demais trabalhadores.
Na ocasião do ato de Bolsonaro, uma lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União mostrava que as entidades religiosas mantinham um débito de R$ 1,02 bilhão com a União, dos quais R$ 951 milhões eram relacionados à Previdência.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil e da CNN
