O Ministério da Fazenda e o Congresso estão negociando a mudança no prazo e, também, o alcance da reoneração da folha de pagamentos pretendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 17 setores da economia.
Esse é o caminho que vem sendo estudado entre os dois poderes, uma vez que a medida enfrenta resistência no Congresso.
Na última terça-feira (6), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se reuniram com lideranças do Senado para tratar da elaboração de um novo texto da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Mas a decisão, reivindicada por parte dos senadores e deputados, ainda depende do aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A possibilidade mais forte é de que o governo revogue o trecho da MP 1202/2023 sobre a reoneração e encaminhe um projeto de lei tratando do assunto.
As demais questões, incluídas na MP encaminhada pelo Executivo ao Congresso no fim do ano passado, como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, seriam mantidas no texto da medida provisória.
Outra possibilidade seria a edição de uma nova MP separando os temas. A expectativa dos líderes da base do governo é que a questão seja resolvida até o final de semana.
Caso o governo opte por encaminhar um projeto de lei, o texto seria enviado em caráter de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para análise (depois disso, tranca a pauta) e podendo ser analisado diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.
Esse formato daria um poder maior aos parlamentares em comparação à MP, que entra em vigor assim que é editada pelo presidente.
Governo estuda esticar o prazo para dar tempo às empresas se readaptarem à reoneração da folha
A medida que desonera a folha de pagamentos para 17 setores da economia foi implementada no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff com o propósito de gerar mais empregos, mas estudos apontam que essa medida não surtiu os efeitos esperados.
A política substitui a contribuição patronal de 20% para a Previdência, que incide sobre os salários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração para esses setores até 2027, mas o presidente Lula vetou integralmente a proposta. No entanto, o Congresso derrubou o veto, e então o ministro Haddad apresentou uma MP, no fim do ano passado, para reonerar a folha.
A proposta, no entanto, vem enfrentando resistência de parlamentares e empresários. Prevendo uma derrota no Congresso, o governo busca uma negociação para avançar nas negociações.
Está em estudo, por exemplo, esticar o prazo para a cobrança integral, dando um tempo maior para as empresas se adaptarem. A data para a reoneração completa passaria de 2028 para 2029, conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
O novo formato foi tema de reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e senadores na última quarta-feira (7), enquanto lideranças da Câmara cancelaram o encontro que tinham com Haddad, em meio à fala do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) na segunda-feira passada, cobrando o governo Lula.
A MP em vigor atualmente acaba com a desoneração da folha a partir de abril de 2024, mantendo uma cobrança escalonada somente até o valor de um salário mínimo até 2027.
Deputados ligados ao setor produtivo pedem devolução de MP
Parlamentares de 14 frentes ligadas ao setor produtivo lançaram, na terça-feira passada, um manifesto contra o que chamam de “desrespeito às decisões do Congresso Nacional”.
O documento, obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, é endereçado a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e cobra a devolução da medida provisória que reonera a folha de pagamentos, ou a sua imediata apreciação, com o objetivo de rejeitá-la.
Os parlamentares afirmam que o projeto tramitou nas Casas durante oito meses, sendo aprovado por ampla maioria. Destacam, ainda, que o veto do presidente Lula foi, posteriormente, derrubado pela Câmara e pelo Senado.
No documento, os deputados classificam como “autoritária” e “antidemocrática” a medida provisório reonerando as folhas do setores, dizendo que se tratou de “total desrespeito ao Congresso”.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
