O governo decidiu antecipar, de julho para fevereiro, o pagamento de R$ 30,1 bilhões a título de precatórios devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva da Justiça. A expectativa é de que a antecipação ajude a rodar a atividade econômica.
No fim do ano passado, houve pagamento de R$ 93 bilhões de precatórios atrasados, e o efeito do pagamento dos precatórios atrasados na economia ainda está acontecendo em 2024 e vai ajudar a melhorar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto), na expectativa do governo.
Com o pagamento, o governo também recebe o Imposto de Renda retido na hora que o credor do precatório recebe o dinheiro.
As despesas para o pagamento dos precatórios estão previstas no Orçamento de 2024 e entram dentro do cálculo da meta fiscal.
“Sair antes é bom para economia, para quem recebe e para as contas públicas, pois o governo paga menos com juros e correção”, disse à reportagem da Folha de S.Paulo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. Segundo ele, o dinheiro já foi liberado pelo Tesouro para a Justiça fazer os pagamentos.
A pasta colocou em curso uma força-tarefa para tentar frear a “bola de neve” dos precatórios, que contribuíram para elevar o déficit nas contas públicas do ano passado. A ideia é fazer um levantamento das principais causas que levam a União a contrair essas dívidas.
Os precatórios são uma herança do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por meio da criação da chamada “PEC do Calote”, acabou postergando os pagamentos para depois, fazendo com que o passivo crescesse para cerca de R$ 89 bilhões.
Planejamento fez realocação orçamentária de R$ 10,7 bilhões para antecipar precatórios
De acordo com a reportagem da Folha, o Ministério do Planejamento e Orçamento fez uma realocação orçamentária de R$ 10,7 bilhões. Com isso, o processo de quitação de passivos judiciais, alterado em 2021, volta ao rito normal, de acordo com a pasta.
Ontem (21), foi publicada uma portaria para a abertura do crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões com objetivo de ajustar a alocação orçamentária dos recursos necessários para o pagamento da parcela final dos precatórios de 2024, da ordem de R$ 30,1 bilhões.
A primeira parte do valor dos precatórios devidos de 2024, R$ 32,2 bilhões, já estava dentro dos R$ 93 bilhões quitados em dezembro de 2023.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reuniu-se ontem com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), para apresentar os estudos para que a execução dos precatórios, principalmente as chamadas RPVs (Requisição de Pequeno Valor), a fim de que seja feita de forma mais eficiente no futuro. Isso evitaria aplicação de correção da taxa Selic sobre o montante.
A proposta será levada à JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado de ministros que decide os principais temas relativos ao Orçamento. A ideia é que os pequenos valores sejam pagos de imediato.
“Vamos ver se precisa mexer na lei, regulamentar. Precisamos chegar no consenso, então os pequenos valores vamos pagar de imediato em 2025 para não ter que pagar três vezes mais em 2026”, antecipou a ministra.
Segundo Tebet, essa proposta está dentro do pacote de medidas que ela levou a Haddad para revisão de gastos ao longo de 2024 para o cumprimento da meta de déficit zero nas contas do governo.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
