A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) mudança no arcabouço fiscal que permitirá ao governo Lula 3 antecipar a expansão do limite de gastos de 2024. Na prática, isso significa liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões, em um momento em que a equipe econômica refaz as contas das metas fiscais.
O texto foi aprovado por 304 votos a 136. Se o projeto for validado também pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá destravar esse valor de forma imediata “por ato do Poder Executivo”, sem passar novamente pelo Congresso Nacional.
O dispositivo foi aprovado por meio de um “jabuti” incluído, de última hora, no projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito, que teve o pagamento (até então obrigatório para proprietários de veículos) extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os jabutis são um recurso utilizado pelos parlamentares para incluir em uma proposta um assunto sem relação com o tema inicial. Ou seja, o DPVAT não tem nada a ver com o tema do arcabouço fiscal.
Interlocutores do Congresso e do governo disseram que a mudança foi articulada com o Executivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), teria sinalizado que a medida foi aprovada sem objeção após acordo no plenário.
O responsável pela alteração na proposta foi o relator do texto do DPVAT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em sua ausência no plenário, a mudança foi lida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara.
Mudança no arcabouço fiscal vai ajudar governo a resolver impasse sobre emendas parlamentares
Segundo interlocutores do governo, a liberação do recurso vai ajudar a resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula.
Como este é um ano de eleições municipais, os parlamentares pressionam pela liberação das emendas e ameaçam derrubar o veto do presidente. Para evitar o desgaste de sofrer nova derrota no Congresso, o governo buscou solucionar o impasse.
Além disso, a alteração ajuda o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custeio e investimentos anunciado em março. Também acomoda eventuais pressões adicionais por aumento de gastos.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que a medida busca antecipar a abertura do crédito.
“Solicitamos ao Congresso que antecipasse [o crédito] por conta do excesso de arrecadação no primeiro trimestre de 2024. Somente isso não mexe em nada que está estabelecido no arcabouço. É apenas para o governo poder, por conta do excesso de arrecadação, gastar dentro das regras do arcabouço. Não altera em nada a responsabilidade fiscal e social do governo”, disse.
Perguntado se o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estava de acordo com a alteração, o líder afirmou que o comando veio da Casa Civil. “Foi uma opinião do governo comandada pelo Rui Costa [ministro-chefe da pasta]”, disse.
Segundo informações da Folha, Haddad não teria participado diretamente das conversas para a mudança no arcabouço.
Texto do arcabouço permite que governo abra crédito suplementar
O texto atual arcabouço prevê que o governo pode abrir o crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.
A versão aprovada pelos parlamentares antecipa esse prazo e diz que o crédito poderá ser aberto após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada no último 22 de março.
O tamanho do crédito corresponde à diferença entre a alta real do limite vigente (1,7%) e o teto máximo autorizado pelo novo arcabouço fiscal (2,5%).
Segundo técnicos do governo, com base no relatório de março o Executivo conseguirá usar todo o espaço potencial de R$ 15,7 bilhões. Se a receita depois frustrar, o governo pode adotar eventual contingenciamento para cumprir a meta fiscal.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Câmara e da Folha de S.Paulo
