O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar, na próxima semana, uma série de medidas para incrementar o crédito imobiliário diminuindo, assim, a dependência do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar imóveis. As medidas envolvem, por exemplo, a injeção de recursos por meio da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e a redução do compulsório da caderneta de poupança.
O assunto foi discutido ontem (11) no Palácio do Planalto, em reunião entre o presidente Lula, presidentes de bancos, ministros e o presidente da Emgea, Fernando Pimentel.
No conjunto, as medidas a serem anunciadas têm potencial de injetar R$ 300 bilhões no mercado de imóveis, segundo cálculos de técnicos do governo.
O plano envolve um aporte de R$ 10 bilhões na Emgea, por parte do Tesouro Nacional, para a compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.
De acordo com informações do jornal O Globo, o governo também intenciona reduzir o compulsório da caderneta de poupança, que é o dinheiro que precisa ficar depositado no Banco Central sem poder ser usado pelas instituições financeiras.
Hoje, os bancos precisam reservar 20% dos recursos depositados na poupança no BC para garantir a segurança do sistema financeiro. Esse dinheiro é remunerado.
Ao mesmo tempo, os bancos destinam 65% do total da poupança para financiar a casa própria. Isso não afeta quem guarda dinheiro na caderneta, mas é crucial para o financiamento imobiliário.
Com a mudança pretendida, os recursos liberados com a redução do compulsório poderia ser destinado ao financiamento à moradia.
O aumento do crédito imobiliário faz parte de uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mais crédito na praça também ampliaria a concorrência e, consequentemente, condições mais vantajosas para a compra da casa própria, no entendimento do governo.
Segundo o jornal O Globo, a ideia de Haddad é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários.
Esse movimento ajudaria a limpar o balanço do banco, abrindo espaço para mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos.
Correção pela TR seria um dos entraves para impulsionar mercado de crédito imobiliário
O uso da Emgea, criada em 2001, é estratégico dentro do plano traçado pelo governo. A empresa é gestora de ativos da União, como crédito comercial e imobiliário. Ela herdou contratos habitacionais da Caixa com problemas de inadimplência.
No entendimento do governo, um dos entraves para fazer deslanchar o mercado de crédito imobiliário é que a maioria dos contratos imobiliários é corrigida tendo a TR (Taxa Referencial) como base (que está próxima de zero), enquanto a troca de balcão (ou seja, a venda da carteira no mercado secundário) ocorre principalmente com a inflação oficial medida pelo IPCA (que está em 3,93% em 12 meses até março).
O governo trabalha em mecanismo para corrigir a distorção e, de alguma forma, nivelar as taxas.
Conforme a reportagem de O Globo, a proposta constará em medida provisória (MP). O texto incluirá, além de ativos da União, permissão para que a Emgea adquira no mercado financeiro as carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.
Ou seja, ela será usada como agente para dar dinamismo a esse novo filão que o governo quer incentivar, liberando dinheiro novo para os bancos financiarem a habitação. Nesse caso, a Emgea receberá as parcelas, assumindo os riscos.
Como pontapé para esse negócio, a empresa terá os R$ 10 bilhões do Tesouro para comprar carteiras habitacionais por meio de um fundo imobiliário que será criado.
O estímulo ao mercado secundário seria para criar fonte de recursos alternativa ao FGTS, mais focado no Minha Casa Minha Vida, e à poupança, que tem dado sinais de que não conseguirá sustentar a expansão do crédito imobiliário.
Da Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
