Empresários dos 17 setores afetados pela reoneração da folha de pagamentos estão se mobilizando para pedir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o adiamento da validade da medida.
A suspensão da desoneração da folha salarial determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin começa a valer já para o mês de abril, segundo nota divulgada pela Receita Federal ontem (2). De acordo com o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
Mas os empresários vão pedir a Haddad que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. Ela está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
Ontem, entidades patronais se reuniram com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta-feira (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à reportagem da Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
No caso do setor que representa, ela disse que o valor da contribuição previdenciária triplica. “Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024”, afirmou, em nota, o órgão.
Representantes das centrais sindicais também querem discutir reoneração da folha com Haddad
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, disse à Folha que participou de conversa sobre o tema ontem e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, enquanto Haddad buscava acabar com o benefício para elevar a arrecadação e, assim, cumprir a meta de déficit zero este ano. Além disso, estudos comprovam que a medida, implementada em 2011, não surtiu os efeitos esperados para geração de emprego.
A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
O tema tem gerado uma queda de braços entre Executivo e Legislativo, e foi pautada por vários reveses para o governo.
No fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da medida até 2027. Em resposta, o governo editou uma MP (medida provisória) com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores. Essa situação obrigou o governo a recorrer ao STF.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
