O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (21) acordo para manter em 8% neste ano a alíquota previdenciária para municípios, e disse que o governo apresentará um prazo de financiamento para as dívidas das prefeituras com a Previdência e com o pagamento de precatórios.
“Nós temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei, então nós temos que trabalhar com muita urgência para que os perfeitos não sejam prejudicados”, afirmou.
A declaração foi feita durante a 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Lula disse que o objetivo é aliviar as contas das administrações municipais, e reconheceu que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos municípios na mesma proporção.
“O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da Previdência dos municípios em 8%“, disse Lula aos prefeitos, acrescentando que foi acatado pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da volta da alíquota para 20%.
Em 2024, os municípios com até 156 mil habitantes continuarão a recolher 8% de contribuição patronal sobre os salários, em vez dos 20%. A partir de 2025, a alíquota aumentará progressivamente: a tendência é que seja de 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027. Os municípios estão tentando congelar a alíquota em 14% a partir de 2028, em vez de voltar aos 20%.
Governo vai apresentar novo prazo para financiamento das dívidas previdenciárias dos municípios
Lula também anunciou que o governo apresentará um novo prazo para o financiamento das dívidas previdenciárias dos municípios, com renegociação de juros e um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida.
Para aliviar as finanças municipais, o presidente prometeu novas regras para o pagamento de precatórios pelos municípios. “Isso facilitará a liquidação dos precatórios e aliviará as contas públicas dos municípios, por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida”, explicou.
Outro assunto tratado no encontro foi a liberação de recursos financeiros e emendas individuais. “Vocês já sabem que serão liberadas as emendas da bancada, no valor de R$ 7,6 bilhões. Cerca de R$ 6 bilhões entrarão na conta dos municípios a partir do dia 24”, garantiu Lula.
Além disso, o presidente anunciou que o Programa Minha Casa, Minha Vida será disponibilizado para municípios com menos de 50 mil habitantes.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
