O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pretende entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo.
A informação foi prestada nesta terça-feira (28) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu a primeira das audiências do GT, realizada com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Coutinho tornou público o plano de trabalho do colegiado, que é composto de sete deputados.
“A intenção desse grupo é agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado e a possa oferecer esse relatório até o fim desse primeiro semestre”, disse o deputado.
Confira cronograma das audiências públicas sobre regulamentação da reforma tributária
Das oito audiências, duas foram realizadas nesta terça. Além de Appy, ouvido durante a manhã, o colegiado se reuniu à tarde com representantes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As demais audiências serão realizadas nas seguintes datas:
- 3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;
- 4 de junho, às 9 horas: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;
- 4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
- 5 de junho, às 9 horas: sobre cashback, cesta básica e demais alimento;
- 5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;
- 6 de junho, às 9 horas: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.
As audiências públicas serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do GT. Os convidados para os debates de junho ainda serão divulgados pela secretaria do grupo de trabalho.
Impacto na economia
Durante o debate com o GT, o secretário extraordinário da Reforma Tributária voltou a defender os principais pontos da proposta, como o split payment, um modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da transação. Appy já havia participado de um debate no início do mês na Câmara.
Segundo ele, o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo (entre 10 e 13 anos), e vai ajudar a reduzir a pressão por aumento de carga tributária. “Estamos falando aqui, provavelmente, no aumento maior que 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária”, disse.
Da Agência Câmara de Notícias
