O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação do projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores pela Câmara dos Deputados. A partir do texto, a gestão prevê ganhos em atração de investimentos para o setor e impulso para o país ganhar espaço neste mercado. O texto aprovado vai ao Senado.
O projeto aprovado altera a lei de criação do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores) para ampliar isenções e produtos que poderão contar com elas. Atualmente, existe isenção para PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de aparelhos e equipamentos utilizados no processo produtivo, softwares e insumos.
Além desses impostos e desses bens, o texto aprovado concede isenção também do Imposto de Importação e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), acrescentando produtos intermediários, materiais de embalagem, partes e peças de aparelhos e equipamentos incorporados ao ativo da empresa.
A avaliação da gestão Lula é de que o projeto melhora a governança e amplia o alcance do Padis, contribuindo para destravar investimentos.
O secretário do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Uallace Moreira, disse que o governo vê janela para o país ganhar espaço neste mercado.
Pesa na avaliação também a forte disputa internacional por esses dispositivos, especialmente entre Estados Unidos e China. A produção destes chips está hoje 60% concentrada em Taiwan.
A maioria parte da fabricação fica por conta de uma única empresa, a Taiwan Semiconductor Manufacturing Corporation. Vale destacar que paira neste contexto uma tensão geopolítica entre o país do Pacífico e a China.
O Brasil é o único da América Latina com ecossistema consolidado em back-end e design no setor de semicondutores.
A proposta também estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao de tecnologias da informação e comunicação em patamares vigentes neste ano.
Veja as iniciativas que poderão ser financiadas com o programa de semicondutores
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 13/20 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
O substitutivo autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) a atuarem na estruturação e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no Padis.
Essa atuação dos órgãos será por meio do Brasil Semicon e envolve linhas de crédito para financiamento dos custos diretos de capital e custeio, com redução a zero da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Entre as iniciativas que poderão ser financiadas estão:
- Investimentos em infraestrutura produtiva e automação de linhas de manufatura;
- Compra de máquinas e equipamentos nacionais ou importados;
- Licenciamento de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura;
- Pesquisa e desenvolvimento e ampliação da capacidade produtiva ou atualização tecnológica; e
demais despesas operacionais e administrativas
A linha de crédito poderá ajudar ainda em operações de emissão de ações para acionistas minoritários ou participação em fundos de investimento.
Padis será ampliado até 2073
Pelo projeto aprovado na Câmara, o Padis terá seu período de vigência ampliado para 2073. Originalmente, o programa duraria até 2027. A nova data foi determinada para coincidir com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus.
O Padis promove uma série de isenções e créditos financeiros para o desenvolvimento do setor de semicondutores no Brasil. Alcança atividades de inovação e produção relacionadas a componentes, dispositivos, displays, insumos, painéis fotovoltaicos, encapsulamento, montagem, testes, condutores, chapas, entre outros.
Entre as novidades trazidas pelo PL, está a inclusão das atividades de serviços como elegíveis para desoneração – por exemplo, designs de softwares para ambientes virtuais.
Redação ICL Economia
Com informações da CNN e Agência Câmara
