A equipe econômica do presidente Lula deve vai encaminhar com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 projetos de lei para ajustar pontos da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) para ajudar a compensar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e municípios de até 156 mil habitantes.
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o entendimento atual é que o relatório do senador Jaques Wagner sobre a desoneração soluciona a questão para 2024.
O governo, segundo Haddad, aguardará a realização dos cálculos mais otimistas do Senado e, se as projeções se confirmarem, as medidas adicionais poderão não ser necessárias.
Contudo, caso seja necessário adotar medidas de aumento de arrecadação para fechar as contas, o governo encaminhará esses ajustes, não como medida provisória, mas como projeto de lei.
“Nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados. Se isso acontecer, tanto melhor para nós. […] se as medidas anunciadas não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração”, disse à jornalistas na porta do Ministério da Fazenda.
O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (20) o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que mantém a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes, prevendo o fim gradual do benefício. O texto também permite ao governo resgatar R$ 8,5 bilhões esquecidos em bancos como forma de compensar as perdas com a desoneração.
A perda calculada pelo Ministério da Fazenda com a desoneração é de aproximadamente R$ 26 bilhões ao ano.
Haddad diz que medidas sobre a JCP e a CSLL são as “mais adequadas” para compensar a desoneração
O ministro da Fazenda disse que as medidas envolvendo a JCP e a CSLL são consideradas as “mais adequadas”, caso a gradualidade da reoneração seja necessária.
Assim, se as estimativas do Senado não se concretizarem, as medidas compensatórias serão incluídas na Lei Orçamentária.
O relatório de Jaques Wagner inclui diversas medidas, como a atualização de valores de bens e imóveis, o pente-fino em fraudes em benefícios sociais, e a recuperação de recursos no sistema financeiro.
Haddad disse também que o governo federal vai anunciar, na semana que vem, as medidas que vão garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em 2025. A apresentação das ações está prevista para ocorrer antes da entrega da peça orçamentária do ano que vem, que deverá acontecer na sexta-feira (30/8), com meta de resultado primário de déficit zero.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
