O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso, até o fim deste ano, a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida atende a promessa de campanha do petista, em 2022.
Contudo, a conta não é tão simples, pois implica abrir mão de R$ 40 bilhões a partir de 2026 em um momento em que a equipe econômica do Executivo luta para aumentar a arrecadação e acabar com as isenções fiscais que beneficiam determinados setores econômicos.
Por isso, a isenção deve vir com medidas compensatórias para cobrir a renúncia fiscal. Mesmo com o envio em 2024, a discussão no Congresso só deve terminar em 2025, com validade somente a partir de 2026.
No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a equipe econômica já apresentou ao presidente Lula cenários para isenção do IR para quem ganha até aquela faixa salarial. Na ocasião, Haddad disse que o petista bateria o martelo sobre o tema em um futuro próximo.
“O presidente encomendou da área econômica estudos que permitissem chegar a R$ 5 mil [de isenção]. Apresentamos alguns cenários. Só posso falar quando ele validar algum dos cenários. Assim que o presidente entender conveniente, vai chamar outros ministros. Mas ele deve bater o martelo em torno disso em algum momento do futuro próximo”, afirmou Haddad à época.
O estudo da Fazenda contém cenários com alternativas de compensação dos R$ 40 bilhões. Como o governo não pretende abrir mão de arrecadação, se vai isentar numa ponta, terá que cobrar mais na outra.
Tributação dos super-ricos pode ajudar a compensar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Entre os cenários desenhados no estudo está compensar a isenção para a faixa salarial até R$ 5 mil tributando os super-ricos, que hoje não pagam imposto sobre a renda, e passariam a pagar um percentual mínimo. São contribuintes cuja renda vem exclusivamente de rendimentos isentos (lucros, dividendos e outros). O governo tem discutido essa questão no âmbito do G20 (fórum internacional que reúne as 19 economias mais ricas, mais União Europeia e União Africana).
Esses contribuintes, segundo a proposta, teriam que pagar um mínimo, o que não significa mudanças nas isenções atuais. Aqueles que já estiverem pagando um percentual mínimo sobre rendimentos tributáveis não devem sofrer nenhum impacto.
A proposta para a pessoa física segue a lógica da recente medida provisória 1626/2024 para as empresas, que estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais (atendendo ao pilar 2 da OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Dentro da reforma do imposto sobre a renda, a equipe econômica também deve propor alterações na tributação das empresas, novos ajustes nos JCP (Juros sobre Capital Próprio) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), alterações na tributação de lucros e dividendos, mas também com redução no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) para não aumentar a carga do setor produtivo.
Se encaminhar a proposta dentro desse desenho, o governo não vai sancioná-la sem as compensações, ainda que o Congresso as retire durante a tramitação.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL
