Um estudo da Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo) confirma que a proposta do governo de taxar os milionários para compensar a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil pode contribuir para promover a justiça tributária e reduzir a desigualdade.
Segundo o estudo, publicado pela Folha de S.Paulo, a combinação de um imposto mínimo para milionários e a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) beneficiaria quem ganha no Brasil entre R$ 3.000 e R$ 29.000 mil por mês.
Além disso, o estudo também aponta para o seguinte ganho de arrecadação, a depender a alíquota de IR aplicada:
- alíquota de 12%: o ganho de arrecadação seria de R$ 65,9 bilhões.
- alíquota de 15%: garantiria uma receita adicional de R$ 90 bilhões para o governo.
A adoção das duas medidas teria impacto efetivo para aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro e reduzir a desigualdade de renda no país, aponta o estudo.
O Ministério da Fazenda estuda a criação do imposto mínimo para as pessoas com renda igual ou superior a R$ 1 milhão por ano. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar a proposta ao Congresso até o fim deste ano, a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida atende a promessa de campanha do petista, em 2022.
Contudo, a conta não é tão simples, pois implica abrir mão de R$ 40 bilhões a partir de 2026 em um momento em que a equipe econômica do Executivo luta para aumentar a arrecadação e acabar com as isenções fiscais que beneficiam determinados setores econômicos.
Por isso, a isenção deve vir com medidas compensatórias para cobrir a renúncia fiscal. Mesmo com o envio em 2024, a discussão no Congresso só deve terminar em 2025, com validade somente a partir de 2026.
Estudo também aponta que imposto mínimo sobre os milionários pode gerar efeito fiscal neutro
A depender dos parâmetros utilizados para a correção da tabela do IRPF para R$ 5.000, o Made-USP conclui no estudo que é possível que um imposto mínimo sobre os milionários seja capaz de gerar efeito fiscal neutro.
“Essa medida por si só pode ser muito efetiva para melhorar a progressividade do sistema brasileiro”, ressaltou Guilherme Klein Martins, professor na Universidade de Leeds do Reino Unido e pesquisador do Made-USP, à Folha.
O centro da USP fez as simulações com duas propostas para a correção da tabela do IRPF:
- a primeira leva em conta o projeto de lei 2.140, em tramitação no Congresso desde 2022, que prevê uma faixa de isenção até R$ 5.200. Nesse cenário, a perda de arrecadação é de R$ 135,8 bilhões.
- a segunda considera uma faixa única de cobrança do IRPF acima de R$ 5.000, mantendo apenas uma alíquota de 27,5%. Esse modelo de tributação geraria uma perda de arrecadação de R$ 90,9 bilhões, que na avaliação do pesquisador poderia ser compensada com a arrecadação do imposto mínimo.
Hoje, a tabela do IRPF tem quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
Na avaliação do pesquisador, é preciso fazer essa discussão de mudança tributária com o olhar atento para a realidade do sistema tributário brasileiro de elevada regressividade.
O sistema regressivo, segundo ele, faz com que as pessoas que ganham menos paguem proporcionalmente mais imposto do que os mais ricos, como já mostraram vários estudos.
Segundo ele, a alíquota efetiva — isto é, o valor pago como proporção da renda — despenca quando se chega no 1% mais rico da pirâmide de renda do Brasil. Isso ocorre porque há rendas elevadas dos milionários que são isentas do IRPF, como lucros e dividendos.
“Quando se atenta apenas para os milionários, a alíquota efetiva atual não ultrapassa 5%”, disse Klein.
Outro estudo, realizado pelo Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita Federal), mostra que o arcabouço tributário brasileiro cria profundas desigualdades. Por exemplo, profissionais de renda média e alta pagam alíquotas maiores de imposto de renda que os milionários brasileiros.
Inédito, o estudo usou dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021). Pelo levantamento, contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%.
Em contrapartida, professores de ensino fundamental, enfermeiros, bancários e assistentes sociais pagaram, respectivamente, 8,1%, 8,8%, 8,6% e 8,8% de IR, ou seja, percentual maior para uma renda em média abaixo do R$ 94 mil naquele ano, o que dá R$ 8 mil ao mês.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
