Senado aprova proposta que regulamenta mercado de crédito de carbono. Entenda como funciona

Fazenda calcula que esse mercado esteja impulsione o PIB brasileiro em 5,8%, de 2030 a 2040, quando estiver operando plenamente.
14 de novembro de 2024

O Senado aprovou ontem (13), o projeto substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) à proposta que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O texto permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.

A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. Como foi modificado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

A proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O projeto estava na pauta do plenário do dia 5 de novembro, mas teve votação adiada por conta da complexidade da proposta.

O projeto aprovado não só disciplina o mercado regulado, mas também cria parâmetros para o mercado voluntário, já em funcionamento no país.

A relatora da proposta disse que ela é uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas e que, além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.

“O objetivo principal [do projeto] é posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas”, explicou a senadora Leila.

O projeto foi aprovado na semana em que acontece a Conferência do Clima (COP29), no Azerbaijão. A delegação brasileira é chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A proposta deve ser apresentada pelo governo brasileiro na conferência.

A previsão do Ministério da Fazenda é que esse mercado esteja funcionando plenamente em 2030 e que, desse ano até 2040, o PIB brasileiro seja impulsionado em 5,8% no período acumulado. Para 2050, a projeção é de 8,5% no tempo agregado.

Além disso, prevê que o mercado de carbono no Brasil tem potencial para cortar 100 milhões de toneladas anuais de emissões de CO2 equivalente em 2040, de acordo com dados do Banco Mundial. Em 2050, o número subiria para 130 milhões.

Veja os principais pontos da proposta que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil

Entre os projetos que podem gerar créditos de carbono, estão:

  • restauração florestal;
  • agrofloresta;
  • antidesmatamento;
  • capturam metano de aterros sanitários;
  • redução de emissões de indústrias por meio de tecnologias limpas ou originárias da fermentação entérica de rebanhos (arrotos e flatulência bovina); e
  • iniciativas urbanas sustentáveis como frotas de ônibus movidos a combustível verde e construção de ciclovias.

Mercado de carbono: é um instrumento econômico surgido a partir do Acordo de Paris. Sua função é contribuir para que as metas de redução dos gases de efeito estufa, que são associados às mudanças climáticas. Quem vende o crédito consegue diminuir ou evitar emissões, ou ainda capturar e/ou fixar carbono. Quem compra planeja compensar suas emissões.

Vendedores e compradores: podem ser países, empresas, organizações.

Como são medidos os créditos: em toneladas de carbono, mas precisam ser avaliados e certificados. Também é preciso evitar que sejam computados em duplicidade.

Exemplo de funcionamento: se uma empresa poluir acima do permitido pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) a ser criado pelo projeto, precisará comprar créditos de quem emite menos. O principal foco é a indústria. No alvo estão de 4 mil a 5 mil empresas que emitem anualmente mais de 25 mil toneladas de CO2. Agronegócio e saneamento básico foram excluídos das futuras obrigações.

O projeto cria dois ativos a serem comercializados:

  • Cota Brasileira de Emissões (CBE): na prática, dá uma licença para poluir mediante a compensação que originou o papel; e
  • Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE): representa a descarbonização promovida por empresas, governos ou comunidades.

Cada um equivale a 1 tonelada de CO2. Eles poderão ser negociados em leilões ou em Bolsa.

Os governos estaduais e federal também poderão comercializar créditos de áreas verdes de terras públicas.

Estados poderão vender créditos de carbono gerados em terras particulares ou concedidas à iniciativa privada por meio de projetos estabelecidos nelas, desde que com autorização do responsável e a possibilidade de ele desistir de participar.

Povos originários: a proposta também garante o direito de comunidades indígenas e quilombolas sobre os créditos gerados em suas terras, de ao menos 50% nos projetos de remoção de gases do efeito estufa e de 70% dos projetos de preservação.

Redação ICL Economia
Com informações da Agência Senado e O Globo

Continue lendo

Assine nossa newsletter
Receba gratuitamente os principais destaques e indicadores da economia e do mercado financeiro.