O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem nesta manhã de quinta-feira (21) para dar continuidade às discussões sobre o pacote de corte de gastos, que vêm ocorrendo nas últimas três semanas. Ontem (20), o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a pasta e as Forças Armadas vão fazer o “sacrifício” pedido por Haddad.
“Vamos contribuir exatamente como o ministro Haddad pediu que contribuíssemos. Significa que estamos dando um exemplo, um sacrifício para resolver o problema do país, que interessa a todos”, declarou Múcio.
Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares, fechado na última terça-feira (19). O mandatário da Fazenda afirmou que o impacto fiscal com a medida será “expressivo” e que o objetivo é reforçar o arcabouço fiscal (regra fiscal que limita o crescimento das despesas).
Segundo fontes do governo, o alívio deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Informações do blog da jornalista Ana Flor, do g1, Múcio teria aceitado a proposta de quatro pontos de Haddad, que inclui:
- Idade mínima para o militar seguir para a reserva remunerada vai para 55 anos. Hoje, para seguir para a reserva, o militar cumpre a exigência de 35 anos de serviço. Segundo técnicos, a estimativa é que a nova regra aumente em média três anos de serviço.
- Fim da chamada “morte ficta” – caso em que ocorre expulsão do militar e a família segue recebendo a pensão integral. A família passará a ter direito ao auxílio reclusão.
- Limite na transferência de pensão, passando a se restringir ao cônjuge, companheiro ou filhos e excluindo pais e irmãos dependentes. Hoje, quando um dependente morre, a parte dele migra para os demais, somando os 100%.
- Por último, ficou acertada a contribuição de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde até janeiro de 2026.
Conforme informações do blog, ainda faltam alguns ajustes nas discussões das medidas e o anúncio do pacote deve ficar para a próxima semana.
Corte de gastos também deve incluir limitação do reajuste real do salário mínimo
Entre as medidas já discutidas para entrar no pacote está a limitação do reajuste real do salário mínimo ao mesmo intervalo do arcabouço, de 0,6% a 2,5% ao ano.
Há também discussões sobre mudar o critério de acesso ao abono salarial, espécie de 14º salário pago hoje aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois mínimos. Alguma mudança no seguro-desemprego também está prevista.
Além disso, mudanças nos cálculos dos pisos de Saúde e Educação continuam na pauta de Lula e são vistas como uma possibilidade.
Um pente-fino no programas Bolsa Família e BCP (Benefício de Prestação Continuada), que paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, também está na lista.
Estaria no rol de intenções do governo propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e blog da Ana Flor, do g1
