Os efeitos das medidas eleitoreiras do presidente Bolsonaro, como a redução dos impostos dos combustíveis, não estão chegando à população. Em 23 de junho, Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 194/2022, que estabelece dois tipos de desoneração: a de impostos federais sobre a gasolina e a de impostos estaduais ,que impõe teto de ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo. No entanto, os efeitos das medidas eleitoreiras dessa redução dos tributos podem nem chegar totalmente ao consumidor, porque depende também de questões de mercado.
Ouvido pela reportagem do Brasil de Fato, Rodrigo Leão, economista e coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), explica que, historicamente, parte dos descontos em impostos de combustíveis tende a ser apropriado por distribuidores e revendedores do produto. Com isso, a queda nos preços deve ser menor do que a planejada. “Quando o preço cai, ele não cai na sua magnitude total. A revenda se apropria de um pedaço. Já quando ele sobe, a revenda repassa”, disse.
No caso da redução dos impostos federais, a lei zerou as alíquotas do Pis/Cofins e da Cide sobre a gasolina, que representavam R$ 0,69 do valor do litro do combustível vendido nos postos. E nos impostos estaduais, a desoneração atingiu o ICMS e dependeu de decisões individuais de cada estado para entrar em vigor. Mais de 20 estados reduziram a alíquota do imposto sobre combustíveis a 18%, adaptando-se à nova lei federal.
Efeitos das medidas eleitoreiras são mínimos no preço da gasolina e gás de cozinha
São Paulo foi um dos primeiros a aplicar a desoneração, com a medida em prática desde o último dia 27. Pelos cálculos do governo estadual, a redução do ICMS baixaria os preços da gasolina em R$ 0,47. Somada à desoneração federal, a queda total poderia chegar a mais de R$ 1,10 nas bombas. No entanto, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina no estado baixou somente R$ 0,28, com os preços caindo de R$ 6,97 para R$ 6,69 da semana entre os dias 19 e 25 de junho para a semana entre os dias 26 de junho e 2 de julho.
Com o gás de cozinha é a mesma coisa. A redução não causa impacto positivo no bolso dos consumidores. Segundo informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo , o valor do imposto incidente no botijão de 13 kg diminuiu de R$ 13,30 para R$ 9,92, o que representa uma queda de apenas R$ 3,38 no preço médio por botijão se toda a redução de ICMS for repassada para o consumidor.
Além de não surtirem o efeito na queda dos preços, as medidas eleitoreiras de Bolsonaro ainda impõem corte orçamentário para estados e municípios, prejudicando diretamente a oferta e qualidade de serviços essenciais à população como educação, saúde e segurança.
No caso específico da educação, o imposto corresponde a 60% da receita do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Isso significa que o fundo terá R$ 17 bilhões a menos com as medidas eleitoreiras — valor que já está dentro dos R$ 21 bilhões projetados pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) de perda total para estados e municípios. Como consequência, a quantidade de dinheiro que a União aportaria no Fundeb também diminuiria.
No SUS, as estimativas de perda com as medidas eleitoreiras são de R$ 11 bilhões e a segurança pública deve ser impactada com corte em cerca de R$ 90 bilhões em um ano.
Queda no preço do barril de petróleo também não é sentida pelo consumidor
Outro exemplo de fator determinante para a composição dos preços dos combustíveis no Brasil são os valores do barril do petróleo no mercado internacional. Por exemplo, nesta terça-feira (5), o preço do barril do petróleo tipo brent registrou queda de 9,45%, mas isso não é sentido no mercado interno.
A explicação está nas seguidas altas do dólar que não permitem o recuo no preço da commodity no país mesmo com as medidas eleitoreiras de Bolsonaro.
À reportagem da CNN, o professor Alberto Ajzental, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que o real segue desvalorizado. Nos últimos trinta dias, o dólar, padrão para negociações do petróleo, registrou um aumento de 12,55% em relação ao real.
Segundo ele, dois fatores impactam o preço do dólar e impedem que os brasileiros sintam os benefícios da baixa no petróleo mesmo com as medidas eleitoreiras de Bolsonaro : aumento de taxa de juros nos Estados Unidos e a situação político-econômica interna do Brasil.
O professor explica que a situação fiscal brasileira pode trazer problemas futuros, com as medidas eleitoreiras, principalmente com a chamada “PEC dos auxílios” ou “PEC Kamikaze”, que libera recursos para criação de auxílios financeiros. “Esse projeto vai liberar R$ 41 bilhões de um orçamento já apertado. É muito malvisto, e o Brasil não se mostra sério, estável. Isso influencia o câmbio e desvaloriza a moeda”, completa.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
