A Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal (MPF) divulgaram determinações, nesta segunda-feira (14), contra interferências na Petrobras, mas que se configuram como tentativas de manter a atual política de preços da companhia, que atrela a política de preço do combustível ao valor internacional do barril de petróleo, agindo em prejuízo do consumidor.
A AGU manifestou-se em uma ação que pede a suspensão do reajuste em todo o país. Segundo a pasta, não cabe ao presidente Jair Bolsonaro interferir na política de preços da Petrobras. A ação foi movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, em conjunto com sindicatos de transportadores de cargas.
A Advocacia diz que a estatal tem “autonomia administrativa” e pratica a “liberdade de preços, o que está alinhado com princípio constitucional da livre concorrência”. O pedido da pasta é para a Justiça Federal encerrar o processo sem análise do mérito.
“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista [Petrobras] e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, diz um trecho da manifestação.
MPF pede apuração contra interferências na Petrobras
Também nesta segunda (14), o subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que o TCU apure uma possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras.
A representação pede que o Tribunal garanta a “independência da empresa em face de potenciais atos irregulares” que estariam sendo cometidos pelo governo. Na representação, o subprocurador afirma também que a Petrobras deve “compatibilizar a política dos preços praticados com os custos dos insumos a preços internacionais, vez que compete no amplo mercado global com petroleiras de todo o mundo”.
O documento ainda apresenta declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o subprocurador-geral, o presidente feriu leis estatais quando disse que pretendia interferir na política de preços da Petrobras.
Petrobras e Bolsonaro são beneficiados com medidas
Tanto a manifestação da AGU como o pedido do subprocurador-geral do MPF atendem à continuidade da política de preços da Petrobras que, na prática, é a uma transferência da renda do petróleo nacional para os acionistas privados da estatal. Por outro lado, atendem também aos interesses políticos do presidente Jair Bolsonaro, que diz nada pode fazer frente aos aumentos de preços dos combustíveis. O presidente “esquece” que, em mais de três anos no governo, foi o fiador dessa política de preços praticada pela Petrobras, sem nada fazer e que, agora, nos últimos dias, muda seu discurso dizendo-se insatisfeito com o anúncio dos novos valores dos combustíveis.
Lembrando: a Petrobras comunicou na semana passada um reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha.
Redação ICL Economia
