O Orçamento de 2023 prevê o Auxílio Brasil de R$ 405, valor abaixo dos R$ 600 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro em campanha. Contudo, a mensagem presidencial encaminhada junto com o projeto contém a promessa de Bolsonaro de buscar o aumento dos R$ 195 no Auxílio Brasil mas não dá detalhes de como isso será feito.
O texto do Orçamento de 2023 já é considerado uma peça de ficção, por conter uma série de propostas vazias e por excluir promessas de campanha de Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL nas eleições de outubro.
O Auxílio Brasil de R$ 600 foi instituído por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) eleitoreira, elaborada meses antes das eleições. O benefício começou a ser pago em 9 de agosto e termina no dia 31 de dezembro. Pressionado pelos demais candidatos à Presidência, que prometem manter o pagamento caso sejam eleitos, Bolsonaro tirou da cartola a inclusão do auxílio de R$ 405 em 2023, com a sinalização, tida por técnicos como inusual, de que poderá reajustar o valor para R$ 600.
No primeiro debate de presidenciáveis no domingo, transmitido pela TV Bandeirantes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as intenções de votos, mencionou a ausência dos R$ 600 na peça orçamentária de Bolsonaro.
O líder nas pesquisas promete não só manter o benefício mínimo de R$ 600, caso seja eleito, como anunciou recentemente que pagará um adicional de R$ 150 a crianças de zero a seis anos.
Os R$ 405 prometidos por Bolsonaro estão, a princípio, dentro da janela permitida para não furar as regras fiscais, como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
A ampliação do benefício em R$ 195 custaria um adicional de R$ 52,5 bilhões extras no Orçamento de 2023, mas, por ora, não há espaço na peça para acomodar esse valor sem infringir as regras fiscais.
Em evento com presidenciáveis na última terça-feira (30), o presidente disse que a venda de estatais poderá bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Bolsonaro só se esqueceu de mencionar quais estatais serão vendidas e de que precisa da aprovação do Congresso para fazer isso.
Na ocasião, Bolsonaro disse: “Mas a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] é algo fixo? Não dá para mudar? Nós estamos com o programa de, ao vender estatais, complementar isso aí com responsabilidade. Vai conseguir vender. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, disse em entrevista a jornalistas na saída de evento promovido pela Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviço).
No orçamento, foram reservados R$ 105,7 bilhões para o programa Auxílio Brasil, o suficiente para bancar o piso de R$ 400 a 21,6 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, o benefício médio ficará em R$ 405,21.
Além do Auxílio Brasil, o programa Auxílio Gás também terá uma queda no valor do benefício. Hoje, 5,7 milhões de famílias recebem R$ 110 a cada dois meses, graças a um aumento temporário aprovado por meio da PEC Eleitoral. No texto do Orçamento, as despesas reservadas para o Auxílio Gás somam R$ 2,2 bilhões, o suficiente para pagar um benefício médio de R$ 65,70 a cada bimestre para 5,7 milhões de famílias.
Considerada “peça de ficção”, Orçamento de 2023 traz Auxílio Brasil menor e não menciona outras propostas de campanha
Muito provavelmente as eleições darão o ritmo do movimento de tramitação no Orçamento de 2023 no Congresso. Para instituir uma nova rodada do Auxílio Brasil, o governo precisa elaborar outra PEC, para ser votada pelos parlamentares.
Com a máquina do Estado nas mãos, o governo Bolsonaro tem lançado mão de todas as artimanhas possíveis para impulsionar o nome do presidente nas pesquisas de intenção de votos, nas quais tem aparecido em desvantagem em relação a Lula, primeiro colocado. Provavelmente com a PEC do novo auxílio não será diferente, desde que o governo não infrinja regras fiscais. Mas, em se tratando do presidente, alguma carta na manga pode surgir. Na PEC dos Auxílios, por exemplo, foi incluído o dispositivo de “estado de emergência” para não infringir a lei eleitoral.
Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente se limita a dizer que “o Poder Executivo enviará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”.
Independentemente de quem ganhar as eleições este ano, o presidente eleito deverá sentar com o Congresso para achar fontes de recursos para o pagamento desses benefícios sem furar o teto de gastos. Uma das fontes de recursos poderia ser a reforma tributária, mas esta, em mais uma promessa de campanha descumprida por Bolsonaro, continua parada no Congresso.
Sobre esse tema, aliás, o Orçamento de Bolsonaro sequer menciona a prometida correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) no texto, com a desculpa de que o tema já vai entrar na discussão da reforma tributária. Lembrando que, na campanha eleitoral anterior, Bolsonaro já havia prometido reajustar a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060). Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 1.903,98 mensais.
Para os beneficiários do programa social, a fotografia da proposta de Orçamento indica que 2023 será o quarto ano seguido de incertezas sobre o valor disponível para a compra de alimentos e o pagamento de contas.
No Orçamento, o presidente não se esqueceu, no entanto, de incluir o alongamento da desoneração dos combustíveis, para agradar aos eleitores que andam de automóvel. Além do que, o benefício fiscal sobre os combustíveis tem ajudado a reduzir a inflação brasileira, apesar de o indicador ainda continuar alto quando avaliado o acumulado anual. Por outro lado, a inflação dos alimentos, que atinge em cheio às famílias mais vulneráveis, continua em alta.
O orçamento prevê R$ 52,9 bi para a desoneração dos combustíveis, divididos em R$ 34,3 bilhões para a redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV; e R$ 18,6 bilhões para desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo (diesel, GLP, querosene de aviação, etc.).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
