O governo propôs uma redução, de mais de 90%, em recursos voltados às obras emergenciais e prevenção de desastres naturais, como inundações e desmoronamentos, no orçamento para 2023. Enquanto faltam recursos para uma série de ações, foram reservados R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator, que irrigam as negociações entre o governo e o Congresso por meio do chamado orçamento secreto.
O corte do atual governo, no orçamento para 2023, em torno de 99%, foi aplicado sobre a ação voltada para “obras emergenciais de mitigação para redução de desastres”, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), como descreve a proposta orçamentária de 2023. O recurso saiu de R$ 2,8 milhões para R$ 25 mil. É dinheiro suficiente para atender 2.750 pessoas, de acordo com o próprio projeto, conforme informa reportagem de O Globo.
Em 2022, houve o maior número de mortes causadas pelo excesso de chuvas no Brasil em uma década. Em 2022, pelo menos 457 pessoas morreram em desastres causados pelas chuvas no Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Também houve um corte, de 94%, para “execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas” — o recurso voltado para este fim saiu de R$ 53,9 milhões neste ano para R$ 2,7 milhões em 2023, dinheiro suficiente para atender 2 mil pessoas.
O dinheiro para sistemas de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais em municípios sujeitos a eventos decorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos caiu 95%. Essas ações são consideradas por especialistas como fundamentais para mitigar riscos causados por cheias, como enchentes e queda de encostas.
O professor titular do IPPUR/UFRJ e coordenador do Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, explicou para a reportagem de O Globo que há necessidade de um programa de reforma de espaços vulneráveis, que estão em encostas e na beira de rios, coordenado e custeado pelo governo.
Ainda houve corte para cidades afetadas com excesso de chuvas, municípios que sofrem com a falta de água também foram afetados. De modo geral, o dinheiro para medidas estruturantes e ações voltadas para a gestão de recursos hídricos, revitalização de bacias hidrográficas e acesso à água caiu um terço na comparação entre 2022 e 2023. Saiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Nesses cortes, está o dinheiro para reabilitação de barragens, entre outros.
Orçamento para 2023 também reduz recursos para abastecimento de água no semiárido, vacinas, saúde indígena, entre outros programas
Crédito: Envato
São apenas R$ 2.500 reservados para implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água em municípios do semiárido. Um recurso suficiente para atender nove casas, numa região onde moram mais de 20 milhões de pessoas. Neste ano, eram R$ 100 mil para este fim. Ou seja, um corte de 97,5% em recursos que já eram insuficientes.
Embora haja dinheiro para a transposição do Rio São Francisco, diversas cidades do semiárido dependem de outras ações federais para levar água potável à população. Isso se dá por sistemas adutores, por exemplo, ou distribuição de água por meio de carros-pipa, além da construção de cisternas. E o programa voltado para construção de cisternas é um dos grandes afetados pelos cortes no Orçamento de 2023.
Destinado a famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou por falta regular de água, o programa de construção de cisternas teve um corte de 96%, para R$ 2,2 milhões. Um dinheiro que dá para levantar exatamente 492 cisternas.
Para a reportagem do jornal O Globo, o Ministério da Economia, em nota, explica que a elaboração da proposta orçamentária ocorreu em um “contexto desafiador, em meio ao elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas, o que obrigou a uma alocação de recursos bastante conservadora, reduzindo o espaço para o atendimento de diversas ações relevantes”.
Na pasta da Saúde, além dos cortes no Farmácia Popular (de 60%), o Orçamento do próximo ano prevê uma redução de 65% para aquisição de vacinas — são R$ 3,2 bilhões reservados para esse fim.
Os cortes no orçamento para 2023 também foram distribuídos em outras áreas. O saneamento básico perdeu 65% de orçamento, o que afeta ações como controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano; implementação de projetos de coleta, triagem e reciclagem de resíduos sólidos; e implantação e melhoria de sistemas de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
O dinheiro para a saúde indígena também despencou, caindo 60% — para R$ 664 milhões. Esse recurso é comandado pelo Ministério da Saúde, que afirma estar atento às necessidades orçamentárias e diz que buscará, em diálogo com o Congresso, as adequações necessárias na proposta.
A lista de cortes no orçamento para 2023 atinge ainda a infraestrutura. O ministério perderá R$ 1 bilhão para investimentos. Desse montante, a maior parte se refere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, que perderá R$ 899 milhões, o que dificultará ainda mais a manutenção da infraestrutura nacional. A pasta diz que trabalha ativamente para garantir os investimentos no setor de transportes, focando na eficiência do uso do orçamento público e destaca seu programa de concessão de ativos à iniciativa privada. A proposta orçamentária ainda será analisada pelo Congresso.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Globo
