Para turbinar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, antes da votação de segundo turno, o governo aprovou o uso do FGTS futuro. A medida atende um pleito das construtoras, que estão com estoques elevados de imóveis, e também agrada pessoas que não conseguem aprovação do financiamento nos bancos por conta da renda mínima exigida. Entre janeiro e julho deste ano, foram contratadas 145,2 mil unidades do programa Casa Verde e Amarela, 17,6% a menos que no mesmo período do ano passado, quando foram assinados 176,2 mil contratos. O programa é operado basicamente pela Caixa.
Apesar de anunciar a nova medida para uso do FGTS futuro em financiamento do Casa Verde e Amarela, iniciativas anteriores do governo mostram que a política habitacional não é relevante para Bolsonaro. No fim de agosto, a proposta de orçamento do governo para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, previa R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela. O valor é 95% menor do que o empenhado neste ano.
Com a aprovação de uso do FGTS pelo Conselho Curador, o trabalhador com carteira assinada vai usar a previsão de renda futura para o cálculo das prestações em financiamentos imobiliários. A ideia é que estes recursos que sequer pertencem ao trabalhador sejam bloqueados para o pagamento do crédito, facilitando a compra da casa própria. Neste primeiro momento, apenas novos financiamentos poderão usar o FGTS futuro, ou seja, a regra não valerá para contratos já em vigor. O uso do FGTS futuro entrará em vigor efetivamente no prazo de 90 após regulamentação.
A medida beneficiará, a princípio, famílias com renda de até R$ 2,4 mil e tem por objetivo acelerar as contratações do programa Casa Verde e Amarela. A medida poderá ser ampliada para outras faixas de renda e para compras fora do programa governamental no futuro.
A medida vale para imóvel residencial em área urbana. Será exigido um intervalo de três anos da última transação de compra do imóvel para nova negociação do FGTS. Também é preciso que o trabalhador tenha conta no FGTS há pelo menos três anos, sendo possível abater até 80% do valor da prestação com depósitos futuros.
Até então, além do saque integral do saldo para dar como entrada no imóvel, o trabalhador pode a cada 12 meses autorizar que parte dos recursos que ele voltou a acumular seja utilizada para abater até 80% do valor da prestação. E, a cada dois anos, pode retirar os valores para reduzir o prazo do financiamento e assim, se livrar de parte dos juros ou reduzir o valor da prestação.
De acordo com a resolução aprovada pelos conselheiros, nesta terça-feira (18), os trabalhadores poderão usar os recursos que ainda vão entrar na conta vinculada do FGTS, a partir da assinatura do contrato. Os cotistas que fizeram a adesão, terão os novos depósitos bloqueados na conta.
Uso do FGTS futuro para financiamento de imóvel é considerada polêmica
Crédito: Envato
A medida é considerada polêmica, pois uma das funções do FGTS é apoiar o trabalhador na hora da demissão sem justa causa. Neste caso, os valores bloqueados não poderão ser sacados, apenas a multa de 40% e o saldo restante se houver.
Não haverá limite de prazo para que os trabalhadores possam recorrer à medida, que valerá apenas para novos financiamentos. Reportagem publicada pelo jornal O Globo explica que medida veio do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) com a justificativa de facilitar o acesso das famílias de baixa renda à compra da casa própria.
As famílias beneficiadas pelo programa Casa Verde e Amarela têm renda entre R$ 2,4 mil e R$ 8 mil. No grupo de menor renda, o FGTS entra com a concessão de subsídio, desconto a fundo perdido na hora da contratação do imóvel de até R$ 47,5 mil. E, mesmo assim, há situações em que as prestações não cabem no orçamento das famílias.
Uma família que ganha R$ 2 mil, por exemplo, costuma comprometer em média 22% dessa renda e assumir uma prestação de R$ 440. Com a autorização do FGTS futuro, poderiam assumir uma prestação de R$ 600, considerando a contribuição de 8% para o FGTS, que dá R$ 160 por mês.
O Conselho Curador aprovou também a ampliação em R$ 1 bilhão, para R$ 9,5 bilhões a verba destinada à concessão de subsídios em 2023. No próximo ano, o Fundo vai destinar para habitação R$ 68,1 bilhões. Em 2022, o setor recebeu R$ 64,4 bilhões.
Considerando todos os programas financiados pelo FGTS, como saneamento básico, infraestrutura urbana e microcrédito, o orçamento chegará a R$ 85,684 bilhões, contra R$ 79,370 bilhões neste ano.
Também foi aprovado o orçamento plurianual do FGTS para os anos de 2024 e 2026. Pela programação, o orçamento anual será de R$ 90,421 bilhões em 2024 e chegará a R$ 91,684 bilhões em 2026.
Redação ICL Economia
Com informações do O Globo
