A proposta de orçamento para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal política habitacional do governo. O valor é 95% menor do que o empenhado neste ano. A expressiva redução mostra que a política habitacional não é relevante para o atual governo. O resultado do programa habitacional deste ano é o pior do governo Bolsonaro, que entre janeiro e julho de 2020 teve 180,5 mil financiamentos e 191,3 mil contratos assinados em igual período de 2019.
O programa Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, programa criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A atual dotação do programa Casa Verde e Amarela está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.
“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta.
Orçamento previsto para 2023 para o Casa Verde e Amarela pode impedir a continuidade das obras
Crédito: Agência Brasil / Tomaz Silva
Além do orçamento federal, o programa Casa Verde e Amarela também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses da União para o Casa Verde e Amarela são importantes porque fomentam a construção de moradias subsidiadas para a população mais vulnerável.
O Conselho Curador do FGTS define anualmente uma reserva de recursos para subsidiar o programa Casa Verde e Amarela. Segundo a coordenadora do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, nos últimos anos, “o programa praticamente rodou com (recursos) do FGTS”.
Às vésperas das eleições, o governo pretende autorizar o uso do FGTS futuro — ou seja, a previsão de recursos que o trabalhador com carteira assinada terá no fundo caso continue empregado — para o financiamento do Casa Verde e Amarela, o programa habitacional de baixa renda do governo federal.
Questionado sobre a redução do orçamento do programa, o Ministério da Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”, mas argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento.
De acordo com o último levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019. Déficit habitacional é o termo usado para se referir ao número de famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem casa.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2019 e 2022, o governo entregou 1,4 milhão de casas, considerando os dois programas: Minha Casa, Minha Vida – até 2020, e o Casa Verde e Amarela, a partir de 2020. De acordo com o Ministério, todas as casas subsidiadas entregues para o grupo mais vulnerável foram frutos de contratos firmados antes de 2018.
Na análise da área de Projetos da Construção do FGV IBRE, o orçamento previsto para 2023 pode impedir a continuidade das obras que estão em andamento e que tinham sido retomadas após a criação do Casa Verde e Amarela.
Para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), além do problema social, a falta de recursos para o Casa Verde e Amarela gera insegurança para as empresas responsáveis pelas obras em curso, com risco de paralisação.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as necessidades de recurso para o orçamento de 2023 foram formalmente encaminhadas pela pasta ao Ministério da Economia que, por sua vez, informa em nota que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal” por conta do “elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas”. O Ministério da Economia explica que a definição do valor final cabe ao Congresso Nacional, um ambiente que é “legítimo” e “sensível” aos anseios da sociedade.
De acordo com o Ministério da Economia, R$ 1,5 bilhão de recursos do orçamento secreto (nome dado por conta da falta de transparência na destinação dos recursos) podem ser destinados ao MDR em 2023.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
