Depois de confirmar que pretender desindexar o reajuste do salário mínimo da inflação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma importante mudança no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Sob o comando dele, a equipe econômica do governo Bolsonaro defendeu, por escrito, o fim dos descontos com despesas médicas e de educação no imposto de renda, medida que representaria uma economia de R$ 30 bilhões para o caixa do governo.
Dessa forma, a equipe econômica quer ajudar o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, a acomodar todas as promessas de campanha feitas e para as quais não há orçamento, nas contas de um eventual segundo governo.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo mostra que o documento contém dez páginas e anexos com sugestões de mudanças legislativas, e foi elaborado a toque de caixa pela equipe da área fiscal do ministério logo após o primeiro turno. Ou seja, Guedes tem aproveitado os últimos dias de campanha para botar no papel todas as propostas defendidas por ele desde o início do governo, todas elas com grandes impactos à camada mais vulnerável da população e, também, à classe média.
Questionado pela reportagem, o Guedes disse, por meio de nota, que “refuta a alegação de que pretende acabar com as deduções” e classificou a medida como “totalmente descabida de fundamento”. A assessoria de Guedes afirmou ao jornal que “não reconhece a validade do documento” ao qual o jornal teve acesso e que estudos são feitos de forma corriqueira na pasta.
Ainda, Guedes teria dito à equipe que descredencia qualquer dessas propostas e, a interlocutores, teria afirmado que a Receita Federal está fazendo estudos para aumentar a faixa de isenção do IR, única medida que estaria acertada.
Contudo, quando foi vazada a notícia do plano de Guedes de desindexar o reajuste do salário mínimo à inflação passada, o ministro, a princípio, negou a informação, mas depois confirmou o projeto. Pelo projeto de Guedes, o mínimo será reajustado pela inflação projetada, ou seja, pela meta de inflação, ampliando a perda do poder de compra do assalariado e de aposentados e pensionistas.
Mudança no IRPF de Guedes prevê economia de R$ 24,5 bi com despesas médicas e R$ 5,5 bi com educação
No documento ao qual o Estadão teve acesso, técnicos preveem uma economia de R$ 24,5 bilhões no ano cheio com a reversão das deduções com saúde e R$ 5,5 bilhões com as despesas com educação. Hoje, não há nenhum teto para as deduções de despesas médicas da base de cálculo do IR, enquanto o limite para a dedução dos gastos com educação é de até R$ 3.561,50 por dependente.
Ao longo da campanha, Jair Bolsonaro instituiu uma série de medidas eleitoreiras para tentar angariar votos. Assim, o cumprimento da regra do teto de gastos virou exceção em seu mandato. Em quatro anos de governo, o presidente, que foi eleito sob a bandeira da austeridade fiscal, já furou a norma para controle de despesas diversas vezes, estourando o teto em R$ 213 bilhões em ao menos três anos.
Para o ano que vem, o presidente também fez uma série de promessas eleitoreiras, caso seja eleito no próximo dia 30 de outubro. Por isso, a equipe econômica do governo corre contra o tempo.
O documento ao qual a reportagem do Estadão teve acesso prevê a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, o que representaria um gasto extra de R$ 52 bilhões, além da correção da faixa da tabela do IRPF (R$ 23 bilhões) e concessão de um décimo terceiro salário para as mulheres beneficiárias do Auxílio Brasil que são chefes de família. Esta última promessa foi anunciada um dia após o primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro.
Essas três propostas, juntas, teriam impacto de R$ 86 bilhões no Orçamento do ano que vem, valor para o qual não há espaço no teto de gastos, levando-se em conta a regra atual.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
