Para obter apoio no segundo turno, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve que incorporar ao seu programa de governo propostas de aliados, como da senadora Simone Tebet (MDB) e do PDT. Ainda que não tenha indicado os nomes que comporão seus ministérios, principalmente para a pasta da Economia – o que vem sendo muito cobrado por agentes do mercado financeiro – as propostas econômicas de Lula devem englobar aquilo que tem sido desenhado como um governo de grande coalizão de centro esquerda, sinal que, aliás, já havia acontecido com a própria escolha de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Além disso, dias antes do segundo turno, o petista divulgou a “Carta para o Brasil do Amanhã”, uma versão nova da “Carta ao Povo Brasileiro”, quando venceu a Presidência em 2002. Na nova edição, ele prometeu combinar responsabilidade fiscal e social, elencando 13 pontos prioritários para uma política fiscal responsável.
O documento sintetiza promessas anunciadas ao longo da campanha, na tentativa de amenizar temores no mercado. Também reforça a retomada do reajuste do salário mínimo em função da preocupação da população com a revelação de que a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) estudou desindexar reajustes no salário mínimo da inflação do ano anterior, trocando para a inflação projetada.
Em troca de seu apoio, Tebet cobrou do petista “responsabilidade fiscal como meio de alcançar o social”, e fez cinco propostas ao programa de governo dele para a educação, saúde, endividamento da famílias, igualar salários de homens e mulheres e criar um ministério plural.
Agora, Lula tem o desafio de fazer com que todas as promessas caibam no Orçamento de 2023, comprometido com o orçamento secreto, moeda de troca do atual governo para obter apoio do Congresso, e as promessas eleitoreiras de Bolsonaro. Ou seja, o futuro mandatário terá muito a negociar para conseguir fazer ao menos o mínimo em seu primeiro ano de governo, cujas projeções econômicas, tanto para o Brasil quanto para o mundo, não são das melhores.
Reportagem da Folha de S.Paulo fez um compilado das propostas de Lula. Dentre os muitos desafios que o petista terá pela frente será o de fazer caber no Orçamento de 2023 promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o reajuste acima da inflação ao salário mínimo. Na peça orçamentária do ano que vem, o valor previsto para o benefício é de R$ 405, enquanto o mínimo terá aumento de apenas R$ 90.
Um membro da equipe de campanha de Lula disse à Folha que o ganho real do salário mínimo em 2023 pode ser de 2%, embora não tenha dado mais detalhes de como isso será feito.
Outro grande problema é como será a política de preços dos combustíveis adotada pelo governo Lula. No Orçamento de 2023, Bolsonaro manteve a desoneração dos preços dos combustíveis, o que contribuiu para manter a inflação artificialmente baixa.
Propostas econômicas de Lula incluem mais R$ 150 de Auxílio Brasil por criança de até seis anos
Ao longo da campanha eleitoral, o petista prometeu, além de manter o Auxílio Brasil em R$ 600, dar mais R$ 150 por criança de até seis anos, uma forma de compensar famílias com mais filhos. Além disso, o programa prevê recuperar características do Bolsa Família, substituído pelo Auxílio Brasil, e ampliar garantia de cidadania para os mais vulneráveis.
Um dos requisitos do Bolsa Família era manter a carteira de vacinação das crianças em dia e, também, mantê-las na escola. A partir daí, o objetivo é avançar por etapas em direção a um sistema universal com renda básica de cidadania.
Com o cobertor mais curto, Lula terá de lidar ainda com o teto de gastos, mecanismo fiscal que restringe o aumento de despesas do governo à inflação do ano anterior, mas que, no frigir dos ovos, acaba afetando mais os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. Sob Bolsonaro, a regra fiscal virou exceção para caber todas as medidas eleitoreiras do atual mandatário, enquanto áreas essenciais, principalmente à população mais vulnerável, teve recursos drenados.
Dentre as promessas do petista, está revogar o teto dos gastos, revendo também o atual regime fiscal brasileiro, para um que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. O foco do petista é “colocar os pobres no Orçamento e os super-ricos pagando impostos”.
Outro grande foco de Lula deverá ser a retomada dos investimentos em infraestrutura e saneamento, reindustrialização em bases tecnológicas e ambientais, além de promover reforma agrária, a economia criativa e a economia verde, com apoio ao cooperativismo, empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.
Sobre a reforma tributária, o petista propõe uma reforma que simplifique tributos e que faça os pobres pagarem menos e os ricos, mais. Também promete o combate à sonegação, simplificação de impostos, redução da tributação do consumo e desoneração de produtos com maior valor agregado.
Promessa de campanha do petista, a reforma trabalhista terá trechos revogados e, de modo geral, será revisada para dar lugar a uma nova legislação, focada em proteção social, em autônomos, trabalhadores domésticos, no teletrabalho, home office e trabalhadores mediados por aplicativos.
Pacote de Lula também prevê reverter a desindustrialização e fortalecimento de estatais, do SUS e da Lei de Cotas
Lula pretende também revisar a reforma da previdência aprovada sob Bolsonaro, com a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores.
O pacote ainda prevê reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de setores e dos associados à transição para a economia digital e verde. A política industrial deve manter o foco nas prioridades do país e alavancar a capacidade tecnológica nacional e a inovação.
O petista também possui plano focado na transição energética para uma economia mais verde e para garantir a soberania e a segurança energética do país. O foco é ampliar a oferta, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira.
Ainda no âmbito industrial, Lula defende a manutenção do patrimônio do Brasil e o uso das estatais para o desenvolvimento econômico. Por isso, a Petrobras não deve ser privatizada sob o seu governo. Nesse contexto, ele também quer fortalecer bancos públicos para fomentar o desenvolvimento.
Amplamente sucateadas no governo Bolsonaro, as áreas da saúde e educação serão também prioridades. Lula pretende ampliar a Lei de Cotas, incluindo a pós-graduação, investir em mais universidades e construir mais creches, além de aumentar recursos para merenda escolar. Na Saúde, a ideia é fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde), retomar o Farmácia Popular, criar o programa “Médicos Pelo Brasil”, criar um Centro Nacional de Telemedicina, investir na saúde da mulher e no Programa Nacional de Vacinação.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
