Com o início das negociações sobre o Orçamento de 2023, a equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem o grande desafio de recompor as verbas do Ministério da Educação. A educação básica tem a menor previsão de verba dos últimos 11 anos, segundo dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado e publicados pelo G1.
Dados reunidos pelo Todos Pela Educação, que comparam as propostas de orçamento feitas pelo governo para os exercícios de 2022 e 2023, mostram cortes expressivos nas seguintes áreas do Ministério da Educação, como: apoio ao desenvolvimento da educação básica (- 95,6%), apoio à infraestrutura para a educação básica ( – 97%), aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica ( – 95,7%), educação infantil (- 96,6%), educação de jovens e adultos (-56,8%)
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso significa que serão R% 5,5 bilhões a menos que em 2022 e quase R$ 16 bilhões a menos do que em 2021.
Essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, que é a regra que limita as despesas da União, além da elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb – principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e que é composto pela arrecadação de estados e municípios e complementado por verbas federais.
Os especialistas alertam, porém, que esse aumento obrigatório de repasses via Fundeb não pode ser utilizado como justificativa para o corte em outras ações da pasta. Apesar de os recursos do fundo serem destinados à educação básica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) explica que eles cobrem apenas o pagamento de salários e despesas correntes, como contas de água e luz.
Por isso, na avaliação da entidade, o apoio financeiro da União, além do Fundeb, seria necessário para garantir investimentos e superar as perdas impostas pela pandemia.
Até 2020, a União contribuía com 10% do valor total. A partir de 2021, com a aprovação do chamado novo Fundeb, a participação do governo federal passou a crescer gradativamente e chegará a 23% em 2026. No ano que vem, o repasse será de 17%, o equivalente a R$ 40 bilhões, segundo as consultorias do Congresso.
Recursos do Ministério da Educação foram para o orçamento secreto no governo Bolsonaro
Crédito: Tânia Rego/ Agência Brasil
Além da redução de verbas, há ainda o temor de perda de transparência e de qualidade desse gasto já escasso. Isso porque as emendas de relator, aquelas batizadas de “orçamento secreto”, vêm ocupando espaço cada vez maior em ações ligadas à educação básica.
Algumas delas chegam a ser quase totalmente financiadas por meio dessas emendas. É o caso da verba de apoio à infraestrutura – usada para a construção e reforma de creches e escolas. Em 2021, 60,4% desse gasto foi autorizado via emendas de relator. Em 2022, esse percentual saltou para 83,7%, segundo dados compilados pelos técnicos do Congresso.
No próximo ano, a previsão é que os parlamentares tenham à disposição R$ 1 bilhão em emendas de relator dentro do Ministério da Educação. No total, R$ 19,3 bilhões poderão ser espalhados pelo Orçamento de 2023 para esse tipo de emenda, que é criticada pela falta de transparência em relação aos critérios de distribuição.
Segundo a entidade “Todos pela Educação”, o ministério consegue priorizar esse recurso de forma técnica, nas escolas mais vulneráveis e nas regiões que necessitam de mais suporte. Quando passa isso para as emendas de relator, você não tem transparência nenhuma de como esse dinheiro está sendo usado e nem dos critérios que estão sendo utilizados.
Além da redução de verbas, dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados em setembro, mostraram o impacto gerado pela Covid-19 no processo de ensino e aprendizagem. Entre 2019 e 2021, por exemplo, mais do que dobrou a porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabiam ler e escrever, nem mesmo palavras isoladas.
Na matemática, o cenário também é preocupante: em 2021, 22% das crianças não conseguiam fazer operações básicas, como soma e subtração. Em 2019, antes da pandemia, eram 16%.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
