A equipe de transição tem se esmerado para obter apoio de parlamentares a fim de incluir no Orçamento de 2023 políticas públicas essenciais e as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre as quais o Auxílio Brasil de R$ 600, que vai voltar a se chamar Bolsa Família. Com o avanço das negociações, a equipe de Lula deve apresentar, nesta quarta-feira (16), a minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que retira os R$ 175 bilhões em despesas previstas para fora do teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de despesas do governo à inflação passada.
Um sinal positivo nesse sentido partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que se encontrou com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Egito. Ambos estão lá por ocasião da COP-27 (Cúpula do Clima das Nações Unidas). O petista discursa hoje (16) na conferência. No encontro com Pacheco, ele obteve apoio do parlamentar para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos.
Os trabalhos da equipe de transição estão sendo coordenados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Hoje, ele deve se reunir com o grupo que trabalha no texto e também com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a minuta do texto não deve impor um limite temporal à medida que pode viabilizar os R$ 600 do Bolsa Família. Porém, integrantes do PT sabem que uma ala importante do Congresso defende que ela seja válida apenas em 2023, primeiro ano do governo Lula. Por isso, a ideia dos articuladores do novo governo é negociar um prazo de quatro anos, o que é visto como um meio-termo para acenar a setores que temem um “cheque em branco”.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição, está articulando desde o início das discussões para que o texto da PEC da Transição seja apresentado hoje, porque a proposta precisa ser aprovada até dezembro para que possa valer já no início do governo, no ano que vem. Na quinta e sexta-feira passadas (10 e 11), ele ouviu sugestões de deputados e senadores. A equipe de transição também conversou com o presidente eleito antes de finalizar o texto, preocupados com a manutenção do Bolsa Família.
Bolsa Família de R$ 600 com responsabilidade fiscal e social
Ontem (15), o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real e integrante da equipe de transição de Lula, comentou que “responsabilidades fiscal e social andam juntas, não são opostas”. Ele estava em Nova York participando de um evento empresarial promovido pelo Lide, grupo empresarial fundado pelo ex-governador paulista João Doria.
Na ocasião, ele foi questionado sobre o debate iniciado por Lula no discurso em que opôs a ideia de prioridade social à responsabilidade fiscal, que gerou alarido no mercado financeiro. “Políticas sociais sem responsabilidade fiscal geram uma crise econômica que acaba por inviabilizá-las. Temos exemplos opostos também”, afirmou.
Para solucionar o impasse, ele sugeriu uma Lei de Responsabilidade Social, com métricas estabelecidas no setor, semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal dos anos Fernando Henrique Cardoso.
Por outro lado, de acordo com a Folha, pessoas próximas a Alckmin minimizaram qualquer eventual diferença de visões sobre o tamanho da licença para gastar e dizem ser natural a discussão entre a ala política e econômica na transição. Até porque, como bem lembrou o também economista Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista à Globonews, em seus dois primeiros mandatos, Lula sempre se pautou pela responsabilidade fiscal sem tirar o foco do social.
Por outro lado, há quem acredite que o valor fora do teto seja menor do que os R$ 175 bilhões. “Eu sei que há possibilidades mais amplas, que é aquela que chega até R$ 175 bilhões, e há possibilidade de discussões de um número menor também”, afirmou o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), que integra a transição e aliado próximo a Lula, à Folha.
Por sua vez, Wellington Dias disse ao mesmo jornal que a “proposta com a necessidade e amparo técnico da transição e sinal positivo do presidente é excepcionalidade para o novo Bolsa Família, com valor para crianças. E o valor é de fácil cálculo: para manter os R$ 600,00, são necessários R$ 157 bilhões, e para o pagamento de R$ 150,00 por criança, mais R$ 18 bilhões.”
Fora os R$ 600, Lula quer incluir R$ 150 a mais no Bolsa Família de acordo com o número de crianças com até 6 anos nas famílias beneficiárias.
Além do Bolsa Família, Lula também quer recompor programas sociais dinamitados pelo atual governo do país, como o Farmácia Popular, o aumento do salário mínimo acima da inflação e a ampliação de investimentos públicos.
Da Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
