Entre os problemas orçamentários com os quais o governo eleito terá de lidar, o Farmácia Popular está entre eles. Dados do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), também chamado de Cuida Brasil, mostram que o orçamento para o programa está defasado em R$ 1,8 bilhão. Este valor, segundo a instituição, é o mínimo necessário para que o programa possa recuperar o nível de atendimento praticado anteriormente.
O Farmácia Popular está atrelado a um dos ministérios que mais sofreram congelamento e cortes de verbas ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), o da Saúde. Até agosto do ano que vem, quatro ministérios concentram um total de R$ 8,4 bilhões em recursos congelados, o que representa cerca de 80% do total de verbas em bloqueio pelo atual governo. Além da Saúde, os bloqueios atingem Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Regional.
No Orçamento de 2023, o governo Bolsonaro prevê apenas R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular. Esse valor considera os recursos destinados para o sistema de gratuidade e também para a modalidade de copagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte. É o menor valor previsto para o programa na série histórica do Ibsfarma, que começou em 2013. Os dados são em valores correntes (sem atualização pela inflação).
O governo eleito tenta recompor parte dos recursos no Orçamento de 2023 por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que está sendo elaborada por parlamentares. Além de deixar parte dos recursos destinados a programas sociais, como o Bolsa Família de R$ 600, fora do teto de gastos, a equipe do governo eleito tenta incluir investimentos na área da saúde.
O coordenador do grupo de trabalho da saúde da equipe de transição, senador Humberto Costa (PT-PE), defende que R$ 22,7 bilhões, dos R$ 105 bilhões que devem ser liberados no Orçamento de 2023, caso a PEC da Transição seja aprovada, sejam gastos em investimentos no setor.
Em outubro passado, o governo Bolsonaro cortou verbas destinadas a 12 programas da Saúde, incluindo um voltado ao tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais; à saúde da população indígena e de comunidades ribeirinhas e até o Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos dos governos petistas. A manobra do governo foi feita para privilegiar o orçamento secreto, instrumento de barganha do Executivo em troca de apoio no Congresso Nacional.
O instituto pretende entregar o estudo e as sugestões de melhorias ao programa Farmácia Popular à equipe de transição do governo eleito e ao relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Integrantes do governo de transição já afirmaram que uma das prioridades é recompor a verba para o Farmácia Popular.
Farmácia Popular atende quase 9 milhões a menos em sete anos. Situação pode piorar em 2023 se orçamento não for recomposto
De acordo com reportagem do portal de notícias G1, o Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas no ano passado, quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015, ano com o maior volume de recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação.
A queda no número de atendimentos está relacionada com a diminuição dos recursos destinados ao programa, segundo o Ibsfarma. “O projeto Farmácia Popular do Brasil vem enfrentando, desde 2017, a diminuição dos recursos destinados a ele. Por consequência, a diminuição de postos de atendimento à população e a queda da quantidade de beneficiários vem prejudicando a iniciativa”, disse o instituto.
À reportagem do G1, Gustavo Pires, secretário-executivo do Cuida Brasil, disse que o cenário pode ser ainda pior no próximo ano se o orçamento do programa não for recomposto. “Se a gente ficar com R$ 1 bilhão, que foi colocado [no Orçamento] pro ano que vem, a gente vai ter de reduzir mais da metade das pessoas atendidas”, enfatizou.
Somente na modalidade em que os remédios são disponibilizados gratuitamente aos cidadãos, o déficit é de R$ 1,4 bilhão para 2023. “Esses recursos podem impor aos usuários do programa a indisponibilidade de medicamentos importantes, como os voltados ao tratamento de diabetes, asma e hipertensão”, disse o instituto em nota.
Por sua vez, na modalidade de copagamento, em que o governo subsidia parte do medicamento, a defasagem orçamentária pode chegar a R$ 373,3 milhões em relação ao patamar de recursos destinados a essa modalidade antes do atual governo.
O Ibsfarma alerta que, no último caso, a insuficiência de recursos pode significar “a indisponibilidade de medicamentos destinados ao tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepção, bem como de fraldas geriátricas para a população necessitada”.
Redação ICL Economia
Com informações do portal de notícias G1
