O Senado começou a discutir nesta segunda-feira (21) a chamada a proposta de emenda à Constituição que permitirá ao futuro governo garantir benefício sociais para pessoas em situação de risco. A PEC da Transição visa a garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, além de outras providências. O objetivo é garantir segurança jurídica para que a execução do programa não seja impedida pelo “teto de gastos”. Na prática, a peça orçamentária para 2023, apresentada pelo governo Bolsonaro, é uma “peça de ficção“. Para seu cumprimento, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defende a necessidade dos ajustes propostos na PEC.
O relator-geral do Orçamento na Casa, Marcelo Castro (MDB-PI), já se mostrou favorável à PEC. Castro recebeu, do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), uma minuta da matéria na última quarta-feira (16). A proposta abre possibilidade para retirar o Bolsa Família do “teto de gastos” para todo o próximo mandato. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o texto completo da PEC será apresentado nesta terça (22).
“O texto não vai ser muito diferente do que vocês já estão sabendo, já estão divulgando, com uma margem de quatro anos”, disse Randolfe. “Amanhã, no máximo, creio que a gente consegue. O senador Marcelo Castro está agilizando”, completou. Para aprovação, o texto precisará de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.
Caminhos apontados com a PEC da Transição
O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa também participou do encontro. Barbosa faz parte da equipe de transição de Lula e explicou aos jornalistas que as análises preliminares encontraram um espaço de R$ 136 bilhões no orçamento do próximo ano.
De acordo com Barbosa, em 2022, o governo Bolsonaro deve gastar o equivalente a 19% do PIB. A proposta orçamentária para o ano seguinte, levando em conta projeções de crescimento econômico, prevê gasto de 17,6%.
Desse modo, este montante não seria expansão fiscal, e sim recomposição. “Significa que, caso você adicionar até R$ 136 bilhões em gastos no orçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal. O gasto será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro”, disse.
Este montante representa mais de 68% dos R$ 198 bilhões anuais previstos na PEC da Transição. Este valor é composto de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, e R$ 23 bilhões para projetos socioambientais e custeio de universidades e institutos federais.
