A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem foi aprovada no Senado, em dois turnos, na terça (20). A matéria será promulgada. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. O projeto repassa recursos adicionais da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para garantir o pagamento de: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras. Houve uma série de reuniões e tratativas, principalmente com o Ministério da Economia para a garantia de recursos e condições dos municípios e estados pagarem o novo piso.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que o piso salarial poderia gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.
Em agosto, o Congresso havia aprovado o piso salarial da enfermagem, suspenso no mês seguinte pelo Supremo Tribunal Federal
Crédito: Tatiana Fortes / Gov do Ceará
Em agosto deste ano, o Congresso aprovou o piso salarial para enfermeiros, de R$ 4.750. Técnicos recebem 70% do valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375). No mês seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o piso, alegando que a matéria não indicava de onde viriam os recursos para bancar o pagamento. Ele atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que relatou que prefeituras e santas casas não teriam dinheiro para pagar o piso aos profissionais.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da PEC 42/2022, a proposta dá resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que cria o piso da categoria, já que aponta fontes para o impacto financeiro gerado pela decisão. “A proposta não viola as cláusulas pétreas da constituição, assim como quanto ao mérito, que não poderia ser mais oportuna frente ao trabalho dos profissionais da enfermagem. Não se pode pensar saúde de qualidade sem a devida remuneração desses profissionais”, afirmou o senador.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou com ampla mobilização pela aprovação do piso da enfermagem, e contra a decisão do STF. Fenando Pigatto, presidente do CNS, destaca que essa é uma vitória da categoria. “Essa votação confirma que a mobilização da enfermagem brasileira, que sempre contou com nossa força e nosso apoio, vale muito. Sigamos na luta.”
A aprovação é comparada pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN) a um “presente de Natal para a categoria da área de enfermagem, por tudo que sempre fez em benefício de toda a população brasileira, atuação evidenciada especialmente durante a pandemia”.
ICL Economia
Com informações das agências de notícias, da Folha de S. Paulo e da agência Senado.
