Nesses dois últimos dias, o plenário da Câmara aprovou reajuste salarial o Executivo (presidente, vice e ministro), Legislativo (senadores, deputados e servidores) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União (DPU) também foram contemplados.
Ontem (21) foi aprovada a correção dos salários dos ministros do STF, também chamado de subsídio, será de 18%, parcelada ao longo de três anos. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Conforme o substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o salário passará de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Esse valor é teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
A estimativa do STF é que o reajuste terá impacto orçamentário de R$ 910.317,00 em 2023 em relação aos ministro. E de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União.
Reajuste para servidores do TCU
A Câmara aprovou também hoje o projeto de lei (PL) 2955/22, de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que reajusta salários dos servidores do órgão. A proposta segue para análise no Senado. Pela proposta, os reajustes também serão escalonados: de 6% em fevereiro, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Ou seja,19,25% no total.
Os percentuais de reajuste são os mesmos concedidos para os funcionários efetivos do Poder Legislativo e da DPU (Defensoria Pública da União), em projetos já aprovados.
Segundo o relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), os funcionários do TCU tiveram correção salarial pela última vez por meio de reajustes parcelados ao longo dos anos de 2016 a 2019. O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.
Ontem (20) a Casa aprovou reajuste salarial para o presidente, vice e ministro para o dia 1º de janeiro dos próximos anos. A remuneração atual é de R$ 30,9 mil. Se passar no Senado, a partir de 1º de janeiro de 2023 será de R$ 39.293,32. Em 2024 passará para R$ 41.650,92; em 2024, para R$ 44.008,52 e em 2025, R$ 46.366,19.
Reajuste salarial no Legislativo
Atualmente cada senador e deputado, R$ 33,7 mil. Apresentada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara, a proposta de reajuste prevê o parcelamento em três anos. No texto original, o prazo seria de quatro anos.
Pelo decreto legislativo aprovado, os salários dos parlamentares vão subir gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.
Apenas para o próximo ano, o impacto orçamentário para a União será de milhões. Para o Legislativo, R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.
Servidores do Congresso também terão reajuste salarial. Na Câmara será 6% em 2023 e 2024; 6,13% em 2025. Falta aprovação no Senado, que também aprovou reajuste para os seus servidores: de 19,25%, escalonado em três anos. O texto já foi aprovado por senadores e segue para sanção presidencial.
