Secretário extraordinário da Reforma Tributária diz que espera ver concluída etapa que muda tributação sobre o consumo até o fim do ano, e que se discute na Fazenda são "mudanças horizontais" no imposto da folha e não por setores.
Na justificativa do veto, presidente disse que "a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro".
Ontem (16), após reunião com ministros e lideranças do Congresso, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que governo optou por não alterar meta do ano que vem, mas focar na aprovação de projetos para aumentar a arrecadação federal.
Fatiamento foi aventado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o que possibilitaria a promulgação dos trechos de consenso entre as duas Casas, como forma de acelerar o trâmite da proposta. Presidente do Senado diz, no entanto, que a reforma é "engrenagem delicada".
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o avanço da proposta em uma rede social. Mas aumento de exceções incluídas no texto pode elevar a alíquota final do IVA que será criado.
Entre os projetos que podem ser aprovados esta semana estão o PL das Offshores e o dos fundos exclusivos ("super-ricos"). Mas, no fim de semana, Lira e lideranças da Câmara embarcam para viagem de duas semanas à Índia e à China, o que deve atrasar a pauta.
Por enquanto, única orientação a devedores é que se inscrevam no site gov.br, por meio do qual se darão as renegociações. Em outra frente, governo corre para aprovar no Senado a MP que institui o programa e que perde a validade em 3 de outubro.
Governo quer investir mais de R$ 200 bilhões em transição energética nos próximos anos
Projeto que regulamenta os chamados "supersalários" no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, de R$ 39.293,32, foi votado na Câmara e continua no Senado
No geral, a proposta orçamentária prevê receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Veja quais ministérios mais vão ganhar e quais mais vão perder recursos.