A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anuncie as primeiras medidas econômicas ainda esta semana, mesmo após o impacto político dos atos terroristas que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília. O edifício do Ministério da Fazenda teve janelas e vidros quebrados na noite de domingo (8). O novo governo quer demonstrar que o trabalho continua e que “o país não pode parar”.
Na segunda-feira (9), o ministro da Fazenda acionou sua equipe para cobrar empenho na finalização das medidas que envolvem um pacote tributário para elevar receitas e ações de revisão de contratos para reduzir gastos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, já adiantou que o governo vai rever renúncias fiscais e gastos para reduzir o rombo previsto para as contas públicas neste ano.
O anúncio do pacote pelo ministro da Fazenda, com as primeiras medidas econômicas, é uma forma de emitir um sinal firme de compromisso com as contas públicas. Até agora, a única mudança de cronograma foi o pronunciamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o salário mínimo, que estava programado para esta segunda e acabou sendo adiado em meio à necessidade imediata do governo em avaliar prejuízos e avançar nas investigações dos atos terroristas ocorridos em Brasília.
Ministro da Fazenda discute medidas que podem gerar um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal Jr.
O Orçamento de 2023 foi aprovado com um rombo de R$ 231,55 bilhões, mas o ministro da Fazenda já disse que não vai se conformar com “um déficit absurdo” como esse. Desde a primeira semana de governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discute um amplo cardápio de medidas que podem gerar um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas.
Analistas políticos, porém, avaliam que os atos golpistas podem tirar espaço da agenda econômica nas próximas semanas, dificultando o avanço das medidas do Ministério da Fazenda. Algumas delas dependem apenas de decreto da Presidência da República, mas outras vão precisar de aval final do Congresso. Analistas acham complicado conseguir aumentar impostos com manifestações em andamento.
Para cientistas políticos consultados pela reportagem da Folha de S. Paulo, o ajuste fiscal deve ficar “mais vagaroso e fragmentado” para evitar a perda de popularidade do novo governo em meio ao cenário político mais complexo.
Os desdobramentos são negativos para a agenda de reformas. As pautas econômicas perdem protagonismo para a tensão institucional, e isso diminui o espaço para o controle do expansionismo fiscal. No entanto, há o reconhecimento de que o senso de unidade entre os Poderes pode ser positivo no fortalecimento de uma coalizão.
O deputado eleito Lindbergh Farias (PT-RJ), que vai assumir o mandato em fevereiro, afirmou para a reportagem da Folha que há espaço para construir uma frente ampla em defesa da democracia e, assim, o governo conseguir avançar nas medidas e atacar o problema fiscal, que é a principal dúvida do mercado financeiro.
Segundo técnicos, as medidas em estudo serão suficientes para manter a dívida bruta em patamar próximo a 76% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2026, abrindo caminho para sua redução nos anos seguintes. Pela previsão do Tesouro, ela encerrou 2022 em 73,7% do PIB — o dado oficial será divulgado no fim deste mês pelo Banco Central.
Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o novo governo não deixará a dívida bruta chegar a 80% do PIB , patamar ultrapassado apenas no auge da pandemia de Covid-19. Uma das medidas que compõem a lista é o aproveitamento de créditos do ICMS, imposto estadual, com impacto de R$ 30 bilhões.
Outra medida é a redução do alcance da desoneração sobre combustíveis na comparação com o ano passado (R$ 28,67 bilhões). No início do ano, Lula prorrogou o benefício por 12 meses, no caso de diesel, biodiesel e gás de cozinha, e por 60 dias no caso dos demais combustíveis.
Também estão na lista a possibilidade de desfazer o corte de 35% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) adotado pela gestão anterior (R$ 9,01 bilhões), a revogação do corte de PIS/Cofins sobre receitas de grandes empresas (R$ 4,4 bilhões) e a reoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com impacto de R$ 0,47 bilhão.
A equipe elencou ainda possíveis ações de receitas extraordinárias, como um “incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais)”, em referência ao tribunal administrativo que julga conflitos tributários. O potencial é calculado em R$ 53,77 bilhões.
Haddad estabeleceu como uma das prioridades melhorar a governança do Carf, que acumula um estoque de litígios crescente e já passa do R$ 1,2 trilhão. O intuito é buscar medidas estruturais para acelerar a análise dos processos. Um novo presidente já foi designado para o comando do tribunal.
Ainda na lista de receitas extraordinárias, outra opção é um “incentivo extraordinário à denúncia espontânea”, estimado em R$ 33,77 bilhões, mas não detalhado na apresentação feita na última semana. Pelo lado das despesas, a equipe de Haddad aposta em economia de R$ 15 bilhões em recursos com revisão de contratos e programas, além da possibilidade de permitir uma execução menor de despesas do que o efetivamente autorizado no Orçamento (com impacto de R$ 25 bilhões).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
