O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai anunciar, na tarde desta quinta-feira (12), o prometido pacote econômico com medidas para reduzir o rombo de R$ 231 bilhões previsto no Orçamento de 2023. Em grande parte, o plano de voo inclui formas de incrementar as receitas do governo federal, com impacto que pode chegar a R$ 150 bilhões.
O anúncio será feito em cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para as 14h30, que deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). A ideia do governo é usar a ocasião para sinalizar à sociedade e ao mercado que há responsabilidade sobre as contas públicas e que o Executivo continua trabalhando a despeito dos atos terroristas ocorridos no domingo (8), em Brasília, que destruíram as sedes dos três poderes.
De acordo com informações do jornal O Globo, devem ser anunciadas quatro medidas provisórias (MPs), dois decretos e portarias. Ainda segundo o jornal, Haddad quer, no curto prazo, reduzir a projeção de déficit nas contas públicas previsto para este ano.
Em entrevista concedida pouco antes de assumir a pasta, Haddad havia afirmado que o déficit orçamentário “não vai acontecer”. Desde que assumiu, tem trabalhado e cobrado de sua equipe empenho nesse sentido. “O primeiro trimestre é crucial. O governo tem que dizer a que veio, logo”, enfatizou Haddad na entrevista.
De modo geral, os caminhos para reduzir o tamanho do rombo é o aumento da arrecadação, seja reduzindo renúncias fiscais a determinados setores da indústria ou revendo gastos do governo, em especial com políticas sociais que foram inchadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Neste aspecto, o governo Lula está fazendo uma radiografia do CadÚnico (Cadastro Único), para verificar possíveis inconsistências na lista de beneficiários do programa.
Pacote econômico da Fazenda inclui reoneração de impostos, como PIS/Cofins para grandes empresas
O pacote econômico a ser anunciado hoje deve incluir a reoneração de impostos que foram reduzidos no ano passado, como o PIS/Cofins sobre receita financeira de grandes empresas. Esse tributo foi reduzido no fim do ano passado como um dos últimos atos da gestão Bolsonaro, gerando um impacto de R$ 4,4 bilhões.
A lista também deve incluir a revisão do IOF sobre algumas operações, reoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e aproveitamento de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Neste último caso, o potencial de elevar as receitas federais é de R$ 30 bilhões.
Outro ponto incluído na reportagem de O Globo será a implementação de uma mudança na forma de julgamento de processos no âmbito do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), o tribunal administrativo da Receita Federal. O plano de Haddad é instituir o fim do desempate a favor dos contribuintes.
Esse modelo substituiu, em 2020, o voto de qualidade — que é o desempate pelo voto duplo de um representante da Receita Federal. Conforme explicou o jornal, os empates nos julgamentos do Carf costumam ocorrer nos assuntos mais disputados tanto pelas teses jurídicas quanto pelos valores envolvidos.
Há, hoje, cerca de R$ 1 trilhão em discussão no tribunal administrativo. São processos que contestam a incidência de tributos e multas aplicadas pelos auditores fiscais. Para a equipe de Haddad, a volta do voto de qualidade pode aumentar a arrecadação.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do jornal O Globo
