O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem urgência em concluir a votação do projeto de reforma tributária, segundo disse ontem (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é votar o texto da reforma em até três meses e, passada essa etapa, o Congresso vai se debruçar sobre a segunda prioridade do governo que é a definição da regra substituta ao teto de gastos, que limita o aumento de gastos do governo à inflação passada.
As declarações de Lira sobre a reforma tributária foram dadas em entrevista ao programa Estúdio i, da Globonews. Nesta quarta-feira (1º), os parlamentares eleitos tomam posse na Câmara e no Senado. Ainda hoje, também ocorrem as eleições para as mesas diretoras das duas casas. Com o apoio do presidente Lula e da bancada governista, Lira deve ser reconduzido ao cargo de presidente (o único oponente é Chico Alencar, do PSOL-RJ), enquanto Rodrigo Pacheco deve enfrentar mais resistência no Senado, onde o bloco bolsonarista colocou Rogério Marinho na disputa com ele. Como o voto é secreto, Pacheco, que também é apoiado por Lula, teme possíveis traições.
Alçado ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira disse na entrevista que tem uma relação “tranquila” com Lula e que críticas feitas a ele no passado “nunca” foram pessoais. Sem um candidato forte para disputar com Lira a presidência da Casa e enfrentando um dos parlamentos eleitos mais conservadores da histórica, o petista teve que buscar apoio de alas mais ao centro e à direita para ter um mínimo de governabilidade. E há projetos muito importantes a caminho depois da terra arrasada deixada pela gestão Bolsonaro.
A respeito da reforma tributária, foi definido o prazo, segundo Lira, para dar tempo aos parlamentares reabrirem as discussões sobre o tema, em conversas com gestores públicos e empresários. “A intenção do ministro da Economia é que a gente — em um mês, dois, dois e meio — [consiga] revisitar os assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar municípios, estados, administração pública e empresários, para que nós tenhamos, com uma base consolidada de apoio, essa votação da reforma em dois e meio ou três meses”, disse Lira à GloboNews.
Na segunda-feira (30), durante evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia comentado que as prioridades na pauta do Congresso serão a reforma tributária e o substituto do teto de gastos, o que converge com o que foi dito por Lira na entrevista à Globonews.
“Ouvimos isso dos 27 governadores. Todos já se manifestaram formalmente a favor da votação da reforma. Teremos resposta assim que o Congresso voltar a abraçar o tema”, disse Haddad. No Plano Anual de Financiamento do Tesouro Nacional, apresentado na quinta-feira (26), consta que a nova regra fiscal deve ser “balizada” pelo nível de endividamento do país.
Ideia do governo Lula é aproveitar proposta de reforma tributária gestada pelo deputado Baleia Rossi com o economista Bernard Appy
A nomeação do economista Bernard Appy como assessor da reforma tributária por Haddad tem sua razão de ser. Ele é mentor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, protocolada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), projeto que o governo quer aproveitar para fazer a reforma tributária.
A respeito do novo instrumento substituto do teto de gastos, a equipe econômica tem até o fim de agosto para apresentar sua proposta, conforme a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. No entanto, Haddad tem falado que quer apresentar um texto ao Congresso antes disso (mês de abril).
Em entrevista coletiva concedida ontem, Lira disse que as pautas do Congresso serão discutidas no colegiado de líderes após o retorno das atividades do Legislativo nesta quarta-feira. “É difícil conversar sobre as pautas ainda porque isso vai demandar reuniões de líderes, reuniões com o governo, reunião com a oposição. Essas escolhas serão feitas ouvindo o governo, claro, tem as pautas de interesse do governo e tem as pautas de interesse do Legislativo. A gente sempre vai conciliar”, acrescentou.
Na entrevista à Globonews, Lira também foi questionado sobre a medida provisória do governo Lula que devolveu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Fazenda. Essa é uma das resoluções da MP 1.158/2023, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de janeiro. A norma também alterou o CMN (Conselho Monetário Nacional).
No início do governo Bolsonaro, em 2019, o Coaf foi deslocado do então Ministério da Economia para o Ministério da Justiça, à época sob o comando do agora senador eleito Sérgio Moro (União-PR). Depois retornou à Economia e, por fim, estava inserido no Banco Central.
Com a nova alteração, a Fazenda e o Banco Central do Brasil terão de estabelecer as medidas de transferência progressiva de processos e contratos administrativos relativos ao funcionamento do conselho, que tem entre suas competências analisar informações recebidas do setor financeiro e outros setores e dar conhecimento sobre fatos suspeitos às autoridades competentes.
Na entrevista à Globonews, Lira disse que a posição “majoritária” de deputados com quem ele tem conversado é devolver o Coaf ao Banco Central. “Com relação ao Coaf, a posição majoritária com deputados, que ouço e com quem converso, é que tendem a devolvê-lo para o Banco Central”, afirmou Lira.
Perguntado se é a favor da mudança, ele tergiversou: “Eu penso que a maioria dos deputados, hoje, pensa assim”. “Mas na hora da apreciação da MP a gente deve ter uma fotografia mais ampla deste assunto.”
Redação ICL Economia
Com informações da Globonews
