O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta (8) que não existe discussão dentro do governo para propor mudanças na lei que dá autonomia ao Banco Central (BC). No início desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o nível da taxa Selic, juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na semana passada, o Copom manteve a taxa em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
“O presidente Lula, quando fala, traz as dores e anseios de quem quer uma taxa de juros cada vez menor no país, de quem acredita que a gente precisa ter condições melhores para [que] os empresários possam investir no país, possam pegar crédito para gerar emprego e retomar investimentos”, disse o ministro. “Lula tem o histórico de compromisso firmado com a combinação da responsabilidade fiscal e da responsabilidade socioambiental. Isso tem que guiar a política econômica do governo, e acreditamos que isso cria um ambiente no país para que possamos ter a retomada do crescimento econômico e cumprir os objetivos que estão na lei do BC”, completou.
Diante de reiteradas críticas sobre a política de juros, o ministro de Relações Institucionais, no início de fevereiro, postou em sua conta oficial no Twitter mensagens dizendo que o presidente não pretende mexer na autonomia do Banco Central. “O governo sabe que a política monetária e o papel de análise da macroeconomia do Banco Central são de extrema importância. E, também por isso, a convivência respeitosa entre as instituições vai continuar sendo a ordem dessa gestão”, escreveu Padilha.
Padilha falou com a imprensa após reunião com o presidente Lula, ministros de Estado e presidentes e líderes de partidos da base aliada do governo. Foi o encontro de instalação do Conselho Político da Coalização, um fórum permanente de debate entre o Executivo e o Legislativo.
Segundo Padilha, a necessidade de redução dos juros no Brasil foi reforçada por vários líderes, e o governo também espera que o Congresso acompanhe e fomente esse debate.
Em abril, Haddad deve enviar ao Legislativo proposta de lei complementar que estabelece um novo marco fiscal para o país, diferente do teto de gastos em vigor. O governo acredita que isso ajudará a criar um ambiente de atração de investimentos, da mesma forma que o debate da reforma tributária e outros esforços do governo em equilibrar as contas públicas.
Ministro nega que o governo esteja fazendo pressão para que o Senado antecipe o fim do mandato de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central
Na avaliação de Padilha, é necessário um debate sobre a política de juros no País, criticada pelo presidente Lula. O ministro também negou que o governo esteja fazendo pressão para que o Senado antecipe o fim do mandato de Roberto Campos Neto à frente da do Banco Central.
A lei do Banco Central também garante mandato de quatro anos para o presidente e diretores da instituição, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. Neste mês, vence o mandato de dois diretores e, segundo Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conduzindo conversas para indicação de nomes técnicos que serão encaminhados por Lula para análise do Senado Federal.
A independência do Banco Central foi estabelecida, por meio de lei, em 2021. A norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Brasil
