No pedido de recuperação judicial da Americanas constam R$ 119,6 milhões referentes a dívidas que tramitam na Justiça do Trabalho. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor abrange 321 trabalhadores e entidades sindicais. A recuperação judicial determina apresentação apenas de dívidas trabalhistas líquidas, já julgadas e consolidadas.
Porém, outro levantamento feito a pedido do jornal Folha de S.Paulo para a plataforma Data Lawyer mostra que, na Justiça do Trabalho, há ao menos 2.331 processos ativos contra a Americanas, no valor total de R$ 284,3 milhões. Ou seja, número bem maior que o apresentado no pedido de recuperação judicial.
Trocando em miúdos, se a Americanas perdesse todos esses processos, o valor seria o equivalente a mais que o dobro do montante reservado pela rede varejista para os débitos trabalhistas que constam na recuperação judicial.
A pesquisa da Data Lawyer aponta que, desde 2014 (início da base de dados da plataforma), foram 5.445 processos, no valor total de R$ 534,6 milhões. Destes, estão ativas ainda 2.331 ações, que somam os R$ 284,3 milhões.
O levantamento, feito a partir do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), considerou as inscrições da Americanas S.A (00.776.574/0006-60) e da ST Importações Ltda. (02.867.220/0001-42), ambas citadas na decisão da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que concedeu a recuperação judicial à empresa em 19 de janeiro, quando a Americanas declarou dívidas de R$ 43 bilhões.
O estudo divulgado pelo Dieese aborda também o perfil dos trabalhadores empregados nas principais operações das Americanas. Mais da metade da força de trabalho é formada de mulheres: 53,6%, ou quase 24 mil trabalhadoras. Desse total, 1.230 foram mães em 2021, ano em que tiraram licença-maternidade, segundo Relatório Anual da empresa.
Com relação ao tipo de vínculo, a Americanas declarou que 84,7% do corpo de funcionários era considerado permanente e outros 15,3% estavam com vínculos temporários. Vale destacar que a presença de temporários era bem maior entre as mulheres (17,8%), enquanto a de homens ficava em 12,3%.
A pesquisa também mostra que a força de trabalho possui um perfil majoritariamente jovem: 75,9% dos empregados tinham menos de 30 anos. Em relação à cor/raça, 42,1% deles se declararam como pardos e 16,9%, como pretos.
Bloqueio do patrimônio dos principais acionistas para pagamento de dívidas foi negado, mas centrais sindicais estão recorrendo na Justiça do Trabalho
Crédito: Eduardo P/Wikimedia Commons
A pesquisa da Data Lawyer engloba apenas os processos não sigilosos. Em janeiro, uma ação conduzida pelo escritório LBS Advogados, em nome de oito entidades sindicais (entre elas, União Geral dos Trabalhadores e Força Sindical), junto ao TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região), defendia o bloqueio no valor de R$ 1,53 bilhão do patrimônio dos principais acionistas da Americanas: os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira. O objetivo era garantir os créditos das ações trabalhistas contra a varejista em curso na Justiça do Trabalho. A liminar foi negada, mas as centrais sindicais estão recorrendo.
Na ação, o LBS Advogados afirma ter feito um levantamento na plataforma Data Lawyer em 20 de janeiro e ter identificado 16.980 ações em trâmite, que englobam um valor potencial de R$ 1,53 bilhão.
“A pesquisa foi realizada a partir da raiz do CNPJ de todas as empresas do grupo apontadas como controladas direta e indiretamente pela Americanas S.A nas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) para 31 de dezembro de 2021. Todas possuem mais de 99,9% de participação da Americanas S.A. Além dessas empresas, incluímos a raiz do CNPJ da Lojas Americanas, incorporada recentemente pelo grupo”, dizem na ação os advogados das centrais sindicais.
Na plataforma Data Lawyer, houve a pesquisa de cada CNPJ de cada uma das empresas do grupo. O resultado mostra que, no sistema Judiciário, ainda constam processos em tramitação sob Lojas Americanas que reunia as lojas físicas, antes da fusão em 2021 com a B2W (operações digitais), que deu origem à Americanas S.A.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
